Serão revelados, na próxima segunda-feira (7/8), a partir das 9h, no Fórum da Comarca de Guaraí, os dois melhores projetos que vão levar para casa o prêmio EducaJUS 2023 - De papo com a Justiça. Além da premiação, na ocasião, também será ofertado uma série de serviços de cidadania para a população local.
Desenvolvido de maio a junho, com o intuito de aproximar o Poder Judiciário da escola pública, nesta reta final, concorrem quatro propostas, de duas escolas diferentes: "Não ao Bullying"; "CTT – Cursos Técnicos de Tabocão"; "Escola que Protege - contra o abuso sexual, físico e psicológico"; "Laboratório de Ciências e Matemática". A ação aconteceu de forma itinerante e esta primeira etapa atendeu aos municípios de Guaraí e Tabocão, nas escolas municipais: Núcleo Euclides da Cunha, zona rural de Guaraí; e Francisco Pinheiro da Silveira, no município de Tabocão.
Para definir os ganhadores, foi criada uma comissão avaliadora, formada por integrantes de diversos segmentos do Poder Judiciário tocantinense e coordenada pela juíza auxiliar da presidência, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi.
Processo de seleção e critérios
Após um período de inscrições, válido entre os dias 26 e 30/6, a comissão avaliadora recebeu um total de oito propostas, mas apenas quatro apresentaram a documentação completa exigida pelo edital.
Os projetos devem ter relação direta com os direitos humanos e/ou cidadania e serem coerentes com a apresentação do problema e da solução proposta no projeto. Além disso ainda devem estar alinhados aos seguintes critérios:
- Impacto e benefícios educacionais do projeto em relação aos direitos humanos e/ou cidadania;
- Articulação entre os processos de conhecimento disseminado pelo EducaJUS e aprendizagem;
- Se o projeto auxilia na difusão de ações de promoção e defesa dos direitos humanos e/ou cidadania no cotidiano;
- Criatividade e inovação;
- Coerência entre os objetivos e os resultados esperados/alcançados;
- Se o projeto obedece algum(ns) dos princípios da Educação em Direitos Humanos (PNEDH);
- Se o projeto configurou ou configurará alteração no projeto político pedagógico da Unidade Escolar e seus conteúdos curriculares consequentemente;
- O projeto signifique afirmação de valores, atitudes e práticas que expresse a cultura dos direitos humanos.
Documentação em dia
Além da premiação, o momento será oportuno para colocar a documentação em dia ou ainda receber orientações gratuitas do Judiciário relacionadas ao direito do consumidor e cobranças; regulamentação e dissolução de união estável; guarda-compartilhada, visitas e pensão alimentícia. O Judiciário irá auxiliar também na solução de conflitos e círculos de paz voltados à relação entre pais e filhos, e auxílio a pessoas envolvidas em casos de violência doméstica. O Sebrae irá prestar esclarecimentos sobre empreendedorismo.
Retirada gratuita da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, registrados no Tocantins. Além de transferência, primeira e segunda via do Título de Eleitor. Também devem comparecer ao fórum, as mães que desejam declarar o nome do pai no registro de seus filhos. Pessoas maiores de 18 anos que querem incluir o nome do pai em seus documentos pessoais e pais que queiram reconhecer seus filhos.