O presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais do Brasil, Desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, admitiu, nesta sexta-feira (20/11), durante o 82º Encontro da categoria, que pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução 88, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele vai a Brasília na segunda-feira (23/11) tentar mais uma vez sensibilizar os membros do CNJ quanto ao assunto e pedir a revogação da resolução, mas já adiantou que está desesperançoso.
Segundo Faver, audiências já foram realizadas com o corregedor-nacional, Gilson Dipp, e também com o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, sem sucesso. A Resolução 88 dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados, o que pode, na sua avaliação, trazer dificuldades para tribunais estaduais.(Assessoria de imprensa TJGO/Fotos: Aline Caetano/CCS-TJGO)
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