A presidente da Comissão Permanente Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS-PJTO) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Ângela Prudente, apresentou na noite desta terça-feira (29/6), um amplo panorama da atuação do órgão voltado à sustentabilidade.
“O TJTO vive uma nova realidade e passando a ser mais proativo e preocupado, sim, com a questão do meio ambiente. Não só na atividade fim, no julgamento dos processos, mas na responsabilidade social com a comunidade local, com a sociedade”, afirmou a magistrada durante a “Terça Ambiental”, live promovida pelo site de notícias A Gazeta do Cerrado, no Instagram.
Judiciário sensível à questão ambiental
Em sua explanação, Ângela Prudente destacou números de processos relacionados ao tema que tramitam no TJTO e as práticas sustentáveis do poder Judiciário tocantinense. Atualmente, tramitam no TJTO 1.694 processos relacionados ao meio ambiente. Desses, 895 são de crimes contra a flora, 497 de poluição e 300 contra a fauna. “Ao Judiciário cabe a solução para as demandas que lá se aportam. A Constituição, em seu artigo 225, prega que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. E o Judiciário é sensível a esta questão. É um tema importante não só para as gerações presentes, mas para gerações futuras.”
O procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior e Renato Jayme, presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), também participaram das discussões mediadas pelo comunicador Marco Jacob, da Gazeta.
Para a magistrada, o tema é de importância para o Judiciário nacional e local. “Isso vai muito além dos poderes constituídos, mas da sociedade em geral. Entre as metas do CNJ, inclui-se a meta 12, que se refere à atenção aos crimes ambientais. O objetivo é desenvolver um trabalho para dar mais celeridade a estes julgamentos. Hoje temos políticas que desenvolvemos neste sentido”, destacou.
Resoluções do CNJ
Ela citou, entre outras ações, o atendimento à Resolução 201 do CNJ, que instituiu a política da sustentabilidade. Também abordou a implantação de núcleos de gestão socioambientais e o Plano de Logística Sustentável, definem as metas voltadas à sustentabilidade. “Isso é construído com base nos planejamentos estratégicos em níveis nacional e estadual. É alinhado com a agenda 20/30, da Organização das Nações Unidas (ONU).”
Ela lembrou também que o CNJ, no último dia 16 publicou a resolução 400/2021, com mais ênfase que deverá ser implementada neste sentido. Segundo a desembargadora, há hoje no tribunal tocantinense 117 indicadores voltados à sustentabilidade. “Iniciamos agora, por exemplo, a coleta seletiva em Palmas e nas seis maiores comarcas. Até no próximo ano, todas as comarcas devem ter essa coleta seletiva”.
Educação ambiental
Segundo ela, as ações se transformam em trabalho que vai além da atividade fim do Judiciário. “É de educação ambiental, conscientização e sensibilização. Há também os aspectos da acessibilidade, diversidade, inclusão social e contratações sustentáveis. Tudo isso forma uma nova política do meio ambiente”, comentou.
Ao concluir, a magistrada citou itens que ajudam a melhorar os índices de sustentabilidade. “O TJTO tem passado por uma série de mudanças. Processos eletrônicos, reduziu consumo de papeis, de tinta, de outros materiais e insumos como copos descartáveis, consumo de água e energia. As novas obras são planejadas com energia renovável, enfim, existe uma série de ações com intuito de contribuir com a sociedade. E os indicadores são monitorados mensalmente”, finalizou.
Texto: Cristiano Machado
Comunicação TJTO
