Morador de Araguaína ganhou na Justiça direito a indenização após descobrir que havia uma conta corrente em seu nome sem que fosse cliente do banco ou residisse na cidade onde a agência está localizada. Pelo erro, Wilson Reigisfran Filho da Silva receberá R$ 10 mil por danos morais.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (19/11), foi proferida pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, em auxilio a 2ª Vara Cível da comarca de Araguaína. Conforme consta nos autos, o autor da ação foi abrir uma conta no Banco Bradesco S/A, em Araguaína, e descobriu que já existia outra conta corrente em seu nome na cidade de Gurupi desde 2010, sem nunca ter morado no município.
Na sentença, o magistrado destacou que o banco réu não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse a contratação dos serviços. “No caso, abertura de conta corrente pelo postulante, de fato, inexiste nos autos indícios capazes de comprovar que tenha ocorrido relação jurídica entre as partes”, pontuou.
Sobre o direito à indenização, o juiz entendeu que “o valor arbitrado deve guardar dupla função, a primeira de ressarcir a parte afetada dos danos sofridos e uma segunda pedagógica, dirigida ao agente do ato lesivo, a fim de evitar que atos semelhantes venham a ocorrer novamente”.
Além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais, o Banco Bradesco S/A foi condenado a declarar a inexistência de relação jurídica com o autor da ação.
Confira a sentença.
Texto: Sthefany Simão
Comunicação TJTO