“Para a gente ser magistrado, temos que ter vocação, temos que ter propósito.” A afirmação da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, marcou a segunda aula da Formação Inicial de Magistrados e Magistradas do Tocantins, realizada na manhã desta terça-feira (29/9).
A programação teve como tema “O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Segurança Institucional e Inteligência Estratégica no Poder Judiciário”. As exposições foram conduzidas pela desembargadora Maysa Vendramini Rosal; pelos juízes auxiliares da Presidência Arióstenis Guimarães Vieira e Esmar Custódio Vêncio Filho; e pelo chefe da Divisão de Inteligência do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS/TJTO), delegado José Carlos Garcia.
Com informações sobre a estrutura, os números e os sistemas que integram o Judiciário tocantinense, o encontro aproximou os novos magistrados e magistradas da realidade que encontrarão nas comarcas. A formação abordou desafios que fazem parte da rotina da carreira, como o exercício da atividade jurisdicional, a gestão de equipes, o acompanhamento de metas, o uso de novas tecnologias e a adoção de medidas voltadas à segurança institucional.
Vocação e propósito
Ao conversar com os(as) novos(as) magistrados(as), a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, compartilhou experiências de sua trajetória profissional e destacou as responsabilidades que acompanham a carreira. Ao relembrar sua passagem por comarcas como Gurupi, Cristalândia e Araguatins, falou sobre as possibilidades que cada magistrado poderá encontrar ao longo da carreira.
“Vocês terão a oportunidade de se aperfeiçoar, de encontrar uma área à qual consigam se adaptar melhor, com maior afinidade e seguir”, ressaltou.
A presidente também chamou atenção para uma dimensão nem sempre visível da magistratura: a responsabilidade individual no momento de decidir. “Tem hora que vocês vão sentar dentro da sala de vocês e vão se sentir sozinhos”, disse. Para a presidente, nesses momentos, a segurança está na consciência de que a decisão foi tomada com responsabilidade e fundamento.
Ao falar sobre a atuação nas comarcas, especialmente no interior, a desembargadora Maysa destacou a importância da prudência, da imparcialidade e da postura ética diante das relações que se constroem ao longo da carreira. A presidente ainda apresentou um panorama da evolução do Judiciário tocantinense, dos primeiros anos de atuação do Tribunal à transformação tecnológica que levou à digitalização dos processos, destacando a dimensão da estrutura jurisdicional e o volume de demandas que chegam diariamente ao Judiciário.
Estratégia
A transformação tecnológica, segundo o juiz auxiliar da Presidência Esmar Custódio Vêncio Filho, trouxe mudanças profundas para a rotina do Judiciário e abriu espaço para novas formas de prestação jurisdicional. “Nós tivemos uma evolução dentro do sistema de Justiça no Brasil inteiro e, como a presidente falou, no Estado do Tocantins nós fomos meio vanguardistas”, lembrou.
Nesse contexto, apresentou aos(às) novos(as) magistrados(as) a missão, a visão e os valores do TJTO, aspectos de governança, a Justiça 4.0, inovação e outras ferramentas de apoio à atividade jurisdicional. Entre os valores institucionais apresentados estão eficiência, ética, comprometimento, credibilidade, sustentabilidade, presteza, inovação, cooperação, acessibilidade e inclusão, responsabilidade social e transparência.
Ao falar sobre a Justiça 4.0, Esmar apresentou os cinco Núcleos de Justiça 4.0 do TJTO: Previdenciário, Saúde Pública, Apoio Cível, Apoio à Fazenda Pública e Apoio aos Juizados Especiais. Também explicou iniciativas como o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual, mostrando como a tecnologia vem sendo incorporada à prestação jurisdicional e à organização do trabalho no Tribunal. Ao tratar de inovação e transformação digital, ressaltou a importância de soluções desenvolvidas de forma integrada e padronizada.
Na área de governança e planejamento, o juiz apresentou o trabalho da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges), dos gestores de metas e das reuniões de análise da estratégia, responsáveis pelo acompanhamento de metas, indicadores e resultados. A exposição também abordou a transição entre os ciclos estratégicos 2021-2026 e 2027-2032, os macrodesafios que orientam o planejamento do Judiciário e o resultado de 100% alcançado pelo TJTO no Ranking da Transparência 2026.
Conhecer
O juiz auxiliar da Presidência Arióstenis Guimarães Vieira apresentou aos novos magistrados um panorama das comarcas do Tocantins, com informações sobre os municípios abrangidos, população, extensão territorial e distância da Capital.
Também mostrou o painel Gestão da Unidade, disponível no portal do TJTO, que permite consultar dados da comarca e acompanhar informações sobre os processos.
Arióstenis destacou ainda a estrutura oferecida pelo Tribunal e a padronização das unidades, com equipamentos, computadores, mobiliário e sistemas que seguem uma organização comum. A proposta, explicou, é garantir que os magistrados encontrem uma estrutura preparada para o exercício da função, independentemente da comarca em que irão atuar. Também apresentou sistemas eletrônicos utilizados na rotina da magistratura e aspectos da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2027-2032, prevista na Resolução CNJ nº 692.
Ao apresentar essas ferramentas, o juiz auxiliar reforçou a importância de conhecer os recursos disponíveis antes de assumir a rotina da comarca. “A ideia é que vocês conheçam a estrutura que o Tribunal oferece, os sistemas que estão à disposição e as informações que podem ajudar vocês na gestão da unidade”, destacou.
Segurança
A última parte da manhã voltou-se a uma dimensão indispensável ao exercício independente da magistratura: segurança institucional e inteligência estratégica.
O chefe da Divisão de Inteligência do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS/TJTO), delegado José Carlos Garcia, apresentou a estrutura de segurança do Poder Judiciário tocantinense e explicou a atuação articulada dos setores responsáveis pela análise de riscos e pelas medidas de proteção.
Casos registrados no país ao longo das últimas décadas foram utilizados para demonstrar como a segurança do Judiciário evoluiu de um modelo predominantemente reativo, concentrado na proteção física de pessoas e instalações, para uma atuação preventiva e baseada em inteligência.
“A cultura de segurança é um dos fatores determinantes para o sucesso da nossa política de segurança, e isso consiste em ter uma postura sempre preventiva”, destacou José Carlos.
Entre as orientações, o delegado ressaltou a necessidade de atenção aos processos sensíveis, aos acessos aos sistemas, à exposição em perfis públicos e a situações ou movimentações que possam indicar risco. Também reforçou que eventuais ameaças ou circunstâncias suspeitas devem ser comunicadas aos setores especializados do Tribunal, evitando iniciativas individuais que possam ampliar a vulnerabilidade.
Formação Inicial
A Formação Inicial de Magistrados(as) do Tocantins – 2026 teve início no dia 21 de setembro e segue até 17 de dezembro, com carga horária total de 522 horas-aula, incluindo oficinas práticas.
Ao longo da programação, os novos juízes e juízas participam de atividades destinadas a prepará-los para as diferentes dimensões da carreira. Da fundamentação de uma decisão à gestão de uma unidade, da inovação tecnológica à segurança institucional, a formação busca aproximar o conhecimento técnico da realidade que será vivenciada diariamente nas comarcas tocantinenses.
⏹MACRODESAFIO
Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas
