O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) promove, em parceria com a Câmara Nacional dos Gestores de Precatórios (CNGP), o curso virtual “Emenda Constitucional nº 136, de 2025: Alterações nas regras de processamento e de pagamento de precatórios”. A capacitação está disponível na plataforma do Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (CJUD).
O curso é aberto ao público e tem como objetivo difundir conhecimento atualizado sobre a matéria de precatórios, promover a uniformização de entendimentos e preparar tecnicamente os(as) profissionais para os desafios decorrentes da nova sistemática, contribuindo para o fortalecimento da segurança jurídica na gestão e na execução de precatórios.
A iniciativa contou com a participação de magistrados e magistradas responsáveis pela gestão de precatórios em Tribunais de Justiça de todo o país, proporcionando ampla troca de experiências e enriquecendo a abordagem prática do tema. O público-alvo inclui magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e residentes jurídicos do Poder Judiciário, bem como demais interessados(as) no aprofundamento da matéria.
Leia mais: Emenda Constitucional nº 136, de 9/11/2025.