No município de Peixe, região Sul do Tocantins, o responsável por manter pássaros em cativeiro acatou medida alternativa por descumprir a legislação ambiental. De acordo a transação penal, mediada pelo Judiciário na fase pré-processual, ficou acordado a doação de alimentos para o hospital público da cidade em troca de extinção da punabilidade do autor do fato.
Segundo consta nos autos, o acusado mantinha ilegalmente, em um viveiro, 33 canários distribuídos em cinco gaiolas. O crime contra o meio ambiente foi caracterizado pela inexistência da licença ambiental para criação dos pássaros.
Na decisão, a juíza Cibele Maria Bellezzia, da 1ª Escrivania Criminal de Peixe, homologou o acordo com o Ministério Público prevendo, em substituição à pena de crime ambiental, o pagamento da quantia de 20 palitos de alface, 10 pacotes de couve, 20 pacotes de coentro com cebolinha, cinco quilos de jiló e cinco quilos de quiabo. A doação ao Hospital Municipal de Peixe já foi feita pelo acusado.
Confira aqui a decisão.
Texto: Natália Rezende/ Foto: Divulgação
Comunicação TJTO