A 1ª Vara Cível da Comarca de Dianópolis determinou, via Portaria Nº 448/2021, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), nesta terça-feira (2/3), que todos os atendimentos da Vara serão realizados através do aplicativo WhatsApp Business.
A medida considera a Portaria Conjunta Nº 6/2021 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e da Corregedoria-Geral da Justiça, de 26 de fevereiro de 2021, que determina a adoção do regime de teletrabalho integral até o período de 21 de março e a crise sanitária provocada pelo coronavírus (Covid-19), em que devem ser evitados, na medida do possível, os contatos físicos e a aglomeração de pessoas.
Assinada pelo juiz titular da vara e diretor do Foro, João Alberto Mendes Bezerra Júnior, a medida institui que advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e os jurisdicionados que desejam atendimentos devem solicitá-los exclusivamente por mensagem, através do WhatsApp Business, com número (63) 9.9989-3102.
Ainda de acordo com a portaria, "os atendimentos serão realizados de forma impessoal e contará com resposta imediata do sistema, sendo encaminhada para deliberação por servidor habilitado, de confiança do Juízo, no mesmo dia (útil), entre o período de 13h às 18h".
A portaria estabelece também regras para facilitar o trabalho, a exemplo do interessado formular resumidamente o seu pleito, na forma de mensagem, não devendo esquecer o número dos autos, lembrando ainda que, embora não seja necessário na fase inicial, é conveniente a identificação do requerente, a fim de que se evitem mensagens duvidosas.
E ainda esclarece que as mensagens passarão por triagem, na qual levará em conta a fase processual e a espécie da questão, sendo o diretor do Foro logo acionado para aqueles relacionados a assunto da Secretaria. Já para as ocorrências de dentro da organização interna do Gabinete, conforme o caso, o atendimento pode ser realizado em até 5 duas úteis.
Confira íntegra da portaria aqui.
Texto: Rosimeire Alves Sousa
Comunicação TJTO