A Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-TO), desenvolveu um projeto piloto para realização de correição virtual nas serventias extrajudiciais no Tocantins. A ferramenta entrará em funcionamento na próxima segunda-feira (18/06), durante o processo correcional na Comarca de Palmas. O trabalho remoto nas correições foi implantado em janeiro (nas serventias judiciais) e vem se tornando referência para outros órgãos do sistema de Justiça.
Conforme o projeto, o acesso à plataforma online permite a análise dos atos lavrados e registrados nas serventias extrajudiciais que já utilizam a ferramenta de gerenciamento das especialidades de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos, de forma rápida e simples.
Com o sistema, a correição extrajudicial passa a ser um processo contínuo, uma vez que os dados poderão ser acessados a qualquer momento sem a possibilidade de edição. "Essa plataforma é inovadora em nível de Brasil e contribuirá muito com o trabalho da Corregedoria, modernizando mais uma vez o processo correcional", destacou o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.
Teste
O projeto piloto foi desenvolvido a partir das informações fornecidas pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-TO) a respeito do Tabelionato de protesto de títulos e ofício de registro de títulos e documentos e de pessoas jurídicas em Palmas, mas será utilizado de forma geral entre as serventias extrajudiciais do Estado. Atualmente, 97% dos cartórios de protesto e 33% das serventias de Registros de Títulos e Documentos (RTD) e Pessoas Jurídicas do Estado já utilizam a plataforma disponibilizada pelo IEPTB-TO. Para que o projeto seja efetivamente implementado em todo o estado, é preciso que 100% dos cartórios façam a adesão ao sistema desenvolvido pelo Instituto em parceria com a Corregedoria. "Para permitir a correição online por completo, é preciso uma padronização no sistema utilizado pelos cartórios", pontuou o Juiz Auxiliar da CGJUS, Océlio Nobre.
Segundo presidente do instituto no Tocantins, que também é titular do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos, Geraldo Henrique Moromizato, todos os cartórios estão aptos a serem inseridos na plataforma do IEPTB-TO. "O instituto desenvolveu um sistema padronizado para todo o Estado. Apesar dos cartórios não serem obrigados a utilizarem, nós oferecemos gratuitamente a ferramenta e não tem custo de manutenção", ressaltou.
O ato normativo regulamentando o processo de correição virtual nas serventias extrajudiciais será publicado ainda esta semana pela Corregedoria Geral da Justiça no Tocantins.
Texto: Paula Bittencourt / Foto: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO