O Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), realizou, na manhã desta sexta-feira (24/9), o primeiro encontro virtual (via plataforma Yealink), para a apresentação do Projeto “Semana da Criança no Poder Judiciário do Tocantins”, que acontecerá de 6 a 15 de outubro próximo (exceto feriado do dia 12), em todo o Estado. A ocasião serviu para sugestões e ajustes para a realização do evento. A reunião foi conduzida pela juíza auxiliar da CGJUS, Rosa Maria Gazire Rossi, e contou também com a participação de juízes, servidores do Judiciário, representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado.
De acordo com o projeto, a Semana da Criança tem o objetivo de priorizar e agilizar a prestação jurisdicional e administrativa, mediante despachos, decisões, audiências, sentenças, por meio de mutirão institucional com a participação das unidades judiciárias e Diretorias do Foro, envolvendo a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), CGJUS, profissionais que atuam no Sistema de Justiça, profissionais da Rede de Proteção e a sociedade civil.
Calendário com mutirão
A intenção dos organizadores é incluir o mutirão no calendário oficial do Judiciário. “Esse momento é muito importante para que todos nós possamos alinhar e sugerir ações. Agradeço a participação de todos e o objetivo é exatamente tornar uma ação permanente nas gestões do Judiciário”, disse juíza Rosa Maria Rossi.
Tanto o MPE quanto a DPE se dispuseram a colaborar para o sucesso da Semana. O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, do MPE, agradeceu o convite e sugeriu a inclusão de alguns temas ao evento, a exemplo do transporte escolar, violência contra a criança e Conselho Tutelar.
Em âmbito nacional, a iniciativa está em conformidade com as diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No âmbito estadual, alinha-se aos macrodesafios: “garantia dos direitos fundamentais” e “fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a Sociedade”, e ainda com os objetivos do “Projeto Justiça para Todos”, desenvolvido pelo TJTO.
Metas CNJ
No que se refere às metas do CNJ, o projeto contribui diretamente para a meta 1 (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente) e a meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário – meta escolhida pelo TJTO (16.2 - Proteger todas as crianças e adolescentes do abuso, exploração, tráfico, tortura e todas as outras formas de violência); e, indiretamente, para a meta 5 (Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação a 2020).
Segundo a CGJUS, são parceiros fundamentais para a execução do projeto, entre outros, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Tocantins (CEJA), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça, e o Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), para o atendimento dos processos que exija a atuação de profissionais das áreas de Serviço Social, Psicologia e Pedagogia.
Texto: Ramiro Bavier e Kézia Reis
Fotos: ASCOM CGJUS
Comunicação TJTO
