Com presença da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o juiz titular do Juizado Especial da Infância e Juventude, Adriano Gomes de Melo Oliveira, que também coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tocantins (GMF), conduziu nesta terça-feira (21/6), no Fórum da Comarca de Palmas, as audiências concentradas de reavaliação das medidas socioeducativas no Estado, com o objetivo de ouvir os adolescentes que estão internados cumprindo medida de internação e outros em semiliberdade na Capital.
No formato híbrido, a iniciativa contou com a participação de familiares de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio dos promotores André Ricardo Fonseca de Carvalho e Sidney Fiori Júnior, Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO), por intermédio do defensor público Freddy Alejandro Solorzano, da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, Regina Lopes, e dos colaboradores que fazem parte da rede de proteção a crianças e adolescentes no Tocantins.
A disseminação das audiências concentradas no sistema socioeducativo faz parte das 28 ações do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Tocantins, a audiência tem como base o provimento Nº 5, da Corregedoria-Geral da Justiça, a recomendação 98 do CNJ e o Manual das Audiências Concentradas para reavaliação das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação. Neste provimento assinado pela corregedora-geral da Justiça, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, foram estabelecidas as metodologias da audiência e suas normas.
Hora de ouvir
“Esse é um trabalho feito por muitas mãos, que demonstra a preocupação do Poder Judiciário e toda rede de proteção com a situação dos adolescente que estão cumprindo medidas socioeducativas. O nosso objetivo nessas audiências é ouvir as famílias, ouvir os adolescentes, ouvir os integrantes rede de proteção. Com isso, podemos verificar se o cumprimento da medida socioeducativa está regular, se há algo que a família pode fazer a mais, se o tratamento está adequado. Nos preocupamos com o bem-estar desse adolescentes e temos plenas condições de ofertar a eles um retorno digno à sociedade, por isso a importância desse trabalho conjunto”, destacou a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.
Orientação às famílias
Em sua fala, o juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira deu destaque ao trabalho desempenhado pela rede, MPTO e DPE. O magistrado também comentou sobre presença das famílias na vida dos adolescentes.
“As famílias devem ser orientadas para estarem aptas a construir ambientes saudáveis para o desenvolvimento dos adolescentes. Os pais, mães e avós devem estar cientes que, independentemente da forma da constituição familiar ou separação de seus membros, devem manter a responsabilidade com relação aos cuidados com os seus descendentes, bem como acompanhar a execução das medidas socioeducativas. O trabalho harmonioso e cooperativo do Ministério Público e da Defensoria Pública está sendo essencial para a correta execução das medidas socioeducativas. Destaco a realização de diversas reuniões antecedentes a essa abertura formal das audiências concentradas, dialogamos com a rede de proteção, estamos debatendo fluxos da área da saúde e outros, com as equipes multidisciplinares dialogando com as famílias e os adolescentes”, pontuou.
O juiz ressaltou ainda que o formato das audiências concentradas será aperfeiçoado conforme a peculiaridade local. “O objetivo maior é estimular as presenças físicas, especialmente das famílias, inclusive é importante também a participação de magistrados, defensores públicos e promotores atuantes nos municípios nos quais os adolescentes continuarão a execução das medidas socioeducativas após o período de internação. É desafiador trabalhar com redes de proteção de inúmeros municípios e ao mesmo tempo gratificante ao constatar o empenho de todos para a concretização do mesmo objetivo”, comentou.
Agradecimentos
O magistrado ainda agradeceu o apoio da corregedora-geral da Justiça, da presidência do TJTO e dos colegas magistrados para a concretização desse propósito que, segundo ele evidencia o compromisso do Judiciário com a juventude, os princípios do ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
“Peço desculpas por eventuais falhas na recepção, organização e execução dos trabalhos. Agradeço também a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude, em especial a senhora Margareth, aos servidores do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, ao Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares, aos membros da rede de proteção estadual e municipais e à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça. E, especialmente, aos componentes das unidades do CASE e semiliberdade, que não pouparam esforços para viabilizarem a realização dessa audiência. Vamos nos esforçar para melhorarmos os trabalhos nas próximas audiências concentradas”, concluiu.
Texto: Samir Leão
Fotos: Elias Oliveira
Comunicação TJTO
