A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Tocantins (Cevid/TJTO), juíza Cirlene de Assis, está visitando prefeituras municipais para conscientizar os gestores sobre a importância da criação e instalação de secretarias voltadas para o público feminino.
Uma das prefeituras visitadas foi a de Tocantinópolis, no Norte do Estado. Durante encontro com o prefeito Fabion Gomes, em novembro do ano passado, a magistrada reforçou a necessidade de ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas afetadas pela violência doméstica e familiar.
Na oportunidade, o gestor municipal assumiu o compromisso de recriar a Secretaria da Mulher em Tocantinópolis e garantiu que a estrutura contará com todos os requisitos necessários para seu pleno funcionamento.
Resultado dessa visita, neste mês de fevereiro, no dia 7, a coordenadora da Cevid/TJTO teve a primeira reunião com as secretárias Eleny Araújo Pinho da Silva (Mulher) e Verônica Rufino de Macedo (Assistência Social), e suas respectivas equipes. O encontro teve como foco o alinhamento de políticas públicas entre a Coordenadoria Estadual da Mulher e as secretarias municipais.
Também foi discutida a continuidade do projeto Banco Vermelho, símbolo de combate ao feminicídio, instalado na cidade por meio de acordo em que o Tribunal de Justiça doou o banco e o projeto pedagógico ao município, que, por sua vez, se comprometeu a realizar a manutenção e a promover atividades educacionais nas escolas municipais por cinco anos.
Durante a reunião, foram planejadas ainda as ações das pastas para datas e campanhas importantes, a exemplo da comemoração do Dia Internacional da Mulher; de ações voltadas às mulheres indígenas; e das campanhas Agosto Lilás, Sinal Vermelho, 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, e Laço Branco.
Esforço conjunto
A iniciativa faz parte de um esforço conjunto entre o Poder Judiciário e o Executivo Municipal para fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa visa promover um ambiente de acolhimento e suporte para as vítimas, além de fomentar a prevenção e conscientização sobre o tema na comunidade local.
Nesse sentido, a Cevid/TJTO segue empenhada na articulação de estratégias que garantam a efetivação de direitos e o acesso das mulheres a serviços especializados, reafirmando o compromisso com a promoção da justiça social e da equidade de gênero.
Para a Cevid/TJTO, a instalação das secretarias da mulher é um passo fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, garantindo maior acesso a recursos e suporte às mulheres.
A ação também alinha os municípios às iniciativas estaduais e federais de promoção da igualdade de gênero e proteção dos direitos das mulheres.
A expectativa é que, com a sensibilização, mais cidades adotem essa medida, ampliando a rede de suporte às mulheres em todo o Tocantins.
Atendimento e acompanhamento
Além das ações de proteção às mulheres, também foi debatida a oferta de atendimento e acompanhamento, tanto para mulheres em situação de violência doméstica e familiar quanto para homens autores de agressões; bem como assistência a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e o abrigamento de menores de idade em situação de risco social.