Terminou nesta quarta-feira (01/08) o 6º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde. A juíza Milene de Carvalho Henrique, coordenadora do Comitê de Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins, participou do encontro, que também contou com reunião do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde.
Durante a reunião do comitê de saúde do Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes integrantes do grupo manifestaram a necessidade de refinar a classificação das ações judiciais relacionadas à saúde. Atualmente, os tribunais seguem uma norma do CNJ de identificação por classe processual e assunto da demanda. De acordo com o supervisor do Fórum da Saúde, conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian, é preciso criar categorias mais específicas para as queixas relacionadas ao direito à saúde.
Uma vez catalogadas, as ações judiciais se transformam em estatísticas, publicadas e atualizadas no Portal do CNJ. Na seção Painéis CNJ, é possível pesquisar o volume de demandas que envolvem o tema na aba “Demandas por Classe e Assunto”. É possível encontrar desde ações de assistência a processos gerados por reclamações contra planos de saúde. “Hoje não temos precisão da classificação e isso atrapalha o acompanhamento estatístico das ações”, afirmou o conselheiro Hossepian.
Ainda na programação, a juíza da 2ª Vara da Fazenda e Registro Público da Comarca de Araguaína, Milene de Carvalho Henrique fez palestra com o tema “Contratações Emergenciais na Saúde Decorrentes de Ordens Judiciais e os Prazos de Cumprimento”.
Congresso
Realizado entre os dias 30 de julho e 01 de agosto, em Vitória/ES, o congresso buscou fortalecer a conexão entre os médicos e os operadores do direito para a discussão e definição de posturas sobre temas relacionados ao direito à saúde e à judicialização da questão.
Comunicação TJTO / Com informações da Agência CNJ de Notícias
