A sexta edição do Congresso Internacional em Direitos Humanos terminou na tarde desta sexta-feira (27/10), com amplo debate sobre o tema "Erradicação da Pobreza: Uma questão política, social e jurídica". Conferencistas de diversas partes do mundo abordaram o assunto durante os três dias de evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Na tarde desta sexta-feira, o doutor Eduardo Carlos Bianca Bittar, professor associado do departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direto da USP, falou sobre Justiça Social, Pobreza e Direitos Humanos. Para o conferencista, é preciso ter um olhar multidirecionado para entender melhor a questão da pobreza. "Pela via social, temos que entender que o indivíduo não é culpado pelo seu próprio estado. Neste contexto, a desindividualização significa socialização do problema da pobreza; é pensar 'o que eu posso fazer para reverter isso?'", indagou. "Já na perspectiva filosófica, isso nos faz perceber que a dignidade da pessoa humana é algo que não podemos abrir mão; e se ela é universal, toda a pessoa, mesmo nas piores condições, da extrema pobreza, é digna como humana. E nós temos que fazer o esforço para que as nossas instituições de assistência social transformem o cenário", complementou.
Do ponto de vista jurídico, o conferencista destacou que "o que a filosofia social do Direito faz é alertar para a conexão destas coisas todas, reconhecendo tudo isso como suficientemente amparados juridicamente para instrumentar nossa ação", afirmou, ressaltando caminhos como Políticas Públicas, o Judiciário, a Educação e a Assistência Social. "A nossa preocupação é termos uma sociedade civilizatoriamente preparada para lidar com a pobreza; vivemos atomizados, aguardando que alguém resolva os problemas, quando é fundamental a parceria relacional, a reciprocidade que faz com que a erradicação da pobreza seja possível", concluiu.
Ainda na tarde desta sexta-feira, o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat, fez conferência sobre "O tratado de cooperação da Amazônia como instrumento de desenvolvimento socioambiental". E, encerrando a programação, o doutor em Direito pela Universidade Nacional Autônoma do México, Armando Guadalupe Soto Flores, participou do encontro por meio de vídeo conferência para abordar o tema "A reforma constitucional, de 2011, e a nova perspectiva dos direitos humanos no México".
Balanço
Após mais de 25 conferências e minicursos, workshops e apresentação de painéis, a 6ª edição do Congresso Internacional terminou como um importante espaço para promoção do debate a respeito da pobreza no Brasil e em países como Espanha, México, Canadá, Argentina, França, Portugal e Cabo Verde. "Nós debatemos sobre os vários aspectos a questão da pobreza, não só no Brasil, mas no mundo, e as perspectivas de soluções regionais e também no plano internacional. Isso é muito importante para a conscientização das pessoas e também para a troca de experiências que podem levar ao aprimoramento do sistema jurídico", destacou o diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas.
Ainda segundo o magistrado, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, "o que se espera é um Direito que possa contribuir para a erradicação das situações extremas de pobreza, proporcionar a inclusão social, trazer perspectivas de melhorias para as populações carentes e periféricas, que tanto dependem das políticas públicas para sobreviver".
Para o professor doutor Gustavo Paschoal de Castro Oliveira, que coordenou a apresentação dos painéis que tratavam dos três eixos temáticos do congresso (Fortalecimento do Judiciário como estratégia de combate à pobreza; Proteção social das pessoas e do meio ambiente para a erradicação da pobreza; e Acesso à educação, tecnologia e informação como instrumentos de efetivação dos direitos humanos), o evento fomentou um amplo debate sobre a pobreza e o papel do Direito como ator social neste contexto. "Quem vive em situação de pobreza não tem acesso aos seus direitos fundamentais de uma forma plena; o congresso faz com que a gente pense essas situações e de que forma nós do Direito, nós enquanto sociedade, podemos melhorar a qualidade de vida de todos os seres humanos", avaliou.
Paula Bittencourt - Cecom/TJTO
Fotos: Ednan Cavalcante - Esmat
