Há mais de três anos, a área do povoado Esperança Bendita, localizada em Goianorte, 169 Km de Palmas, era objeto de hipoteca em duas instituições financeiras. A situação comprometia o andamento da regularização fundiária da localidade. Para solucionar o problema, o Centro Judiciário de Soluções e Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf) intermediou uma audiência que resultou num acordo entre os envolvidos. A conciliação permitirá o desmembramento da área, que passará a ter matrícula própria.
A audiência foi realizada por videoconferência e foi acompanhada pelo coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) e do Cejuscaf, juiz Wellington Magalhães, além de representantes do município de Goianorte, dos bancos, advogados das partes, assessores do Nupref e acadêmicos.
O Nupref faz parte da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins e, com o fim do conflito, o andamento da regularização fundiária da localidade volta a correr normalmente e deve beneficiar mais de 30 famílias.
Entenda o caso
A terra, que pertencia a um particular, tem no total 9.6184 hectares a serem desmembrados. O Povoado Esperança Bendita foi criado há mais de 60 anos e se encontra dentro da área. No acordo, os bancos abriram mão desse terreno e o proprietário fez a doação para o município de Goianorte, que deve se responsabilizar pelas eventuais custas e emolumentos. Goianorte está entre os municípios do Tocantins que possui parceria com o Poder Judiciário e recebe apoio técnico do Nupref para a regularização fundiária.