Representantes do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas/TO) se reuniram nesta segunda-feira (23/07), no Fórum de Palmas para tratar de diversos assuntos urgentes e pertinentes no que diz respeito à saúde pública do Estado que são acompanhadas pelo Comitê rotineiramente. A reunião contou com a participação do secretario de saúde do Estado, Renato Jayme da Silva e recebeu a visita do governador, Mauro Carlesse, oportunidade em que foi apresentado o funcionamento do Comitê e repassada a atual situação da saúde pública. A coordenadora do Cemas, juíza Milene de Carvalho Henrique presidiu os trabalhos.
Na pauta do encontro, foram discutidos pontos importantes, a exemplo da obrigação de apresentação de formulário ou outro mecanismo de controle das unidades do Hospital Regional de Araguaína (HRA) e Hospital Geral de Palmas (HGP), quando uma cirurgia agendada não for realizada, visto o cancelamento acima da média de cirurgia, depois que o paciente já está em jejum, além do fluxo e providências adotadas. Outros assuntos como relatórios e estatísticas de cirurgias realizadas e faturadas, quantidade de profissionais como ortopedistas e neurologistas concursados e contratados que atuam no HGP e HRA, assim como existência ou não de equipe de humanização entraram em debate.
Sobre o Cemas
Compete ao Comitê o monitoramento das ações judiciais que envolvam a prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos e de produtos, exames, intervenções cirúrgicas, disponibilização de leitos de UTI entre outros. O Comitê tem ainda a missão de coordenar e executar ações de naturezas específicas, consideradas relevantes no âmbito dos serviços de cuidados e atenção à saúde, e propiciar o amplo e aberto diálogo em prol da composição prévia para a solução das demandas individualizadas e coletivas, com o propósito de evitar a judicialização. O Comitê ainda intensifica as comunicações com o gestor público, operadoras de planos de saúde e demais atores para o compartilhamento de informações.
O CEMAS é composto por representantes de vários órgãos envolvidos diretamente na problemática, dentre os quais, magistrados do Judiciário Tocantinense e Justiça Federal, Defensores Públicos do Tocantins e da União, membros do Ministério Público do Tocantins e da União, gestores da Secretaria de Estado de Saúde e do Município, do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Regional de Farmácia, da Unimed, do Sindicato dos médicos, Advocacia Geral da União e Universidade Federal do Tocantins, OAB, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas, CRM, DENASUS, dentre outros.
