Em razão do feriado municipal em homenagem aos padroeiros Divino Espírito Santo do Peixe e Nossa Senhora da Abadia, não haverá expediente forense na Comarca de Peixe nesta sexta-feira (22/5). A suspensão consta na Portaria nº 1566, em conformidade com o Decreto Municipal nº 115/2026.
A portaria também autoriza a suspensão das atividades nas serventias extrajudiciais do município, a critério dos respectivos titulares.
Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem na data serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme estabelece o artigo 224 do Código de Processo Civil (CPC).
As demandas consideradas urgentes serão atendidas em regime de plantão judiciário regulamentar.
