Na Comarca de Guaraí, região central do Tocantins, a 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude realizou, na última terça-feira (24/10), audiências concentradas com o objetivo de garantir a celeridade aos processos que envolvem crianças em situação de risco abrigadas na Casa de Acolhimento Institucional (CAI) do município. A ação atende ao provimento do Conselho Nacional de Justiça, que estipula a reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional e familiar em todo o Brasil.
Os trabalhos foram coordenados pelo titular da Serventia Judicial, juiz Ciro Rosa de Oliveira. Segundo o magistrado, as crianças são abrigadas na CAI em decorrência de estarem em situação de risco e abandono e, na maioria das vezes, os pais são dependentes químicos. “A iniciativa visa reaproximar as crianças em situação de risco de suas famílias biológicas e, somente depois de esgotadas todas as possibilidades de reinserção no seio familiar biológico, é que ocorre a destituição do poder familiar”, esclareceu.
Após a realização das audiências, dos seis casos de crianças que estavam acolhidas, duas permanecerão na CAI enquanto os pais serão encaminhados ao tratamento para recuperação de dependentes químicos. Outro menor de idade foi restituído à família biológica. Já às outras três crianças foi determinada a realização de estudo psicossocial com as famílias extensivas, residentes em outras cidades, para que sejam analisadas as possibilidades de serem entregues às famílias extensivas.
Maria Gabriela – Cecom/TJTO
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