Pautado pelos princípios da Justiça Restaurativa, o Poder Judiciário do Tocantins, em atuação conjunta com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), realizou, nesta quinta-feira (15/6), uma audiência na conciliação acerca de conflitos agrários na Comarca de Goiatins.
Presidida pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, a sessão discutia uma ação de interdito proibitório envolvendo uma área de 20 mil hectares de terras, situada na zona rural do município.
Em uma audiência histórica, com a participação de 120 requerentes, o magistrado, respeitando os direitos e interesses de todos, intermediou uma comunicação aberta e transparente na qual as partes puderam se expressar.
Na sequência, acordos foram celebrados, evidenciando a atuação do Poder Judiciário do Tocantins na solução de um conflito agrário que, por anos, se prolongava entre posseiros de Goiatins.
Interdito Proibitório
O interdito proibitório é um processo que resguarda o direito de posse. Se você tem a posse de um terreno ou imóvel, e este se encontra sob ameaça de invasão ou perturbação por uma outra pessoa, você pode recorrer ao judiciário para que conceda uma ordem de não invasão. Ou seja, uma interdição onde se proíbe a perturbação da posse de algum lugar.
Justiça Restaurativa
Para dialogar com as diferenças, a Justiça Restaurativa atua na resolução de conflitos por meio da mediação, conciliação, conscientização e a harmonia entre as partes, evitando o prolongamento de processos judiciais e possibilitando a busca pela paz social.
