Foi publicado, nesta terça-feira (19/12), o Provimento nº 9 da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO). O referido ato normativo, que institui e regulamenta o Planejamento Estratégico do órgão para o período de 2017 a 2020, é resultado das ações do projeto Corregedoria Cidadã, que percorreu as 42 comarcas do Tocantins durante o ano na promoção de uma gestão participativa em busca do aprimoramento da prestação jurisdicional no estado.
Com a missão de orientar, disciplinar e fiscalizar as atividades judiciais de 1º grau de jurisdição e extrajudiciais, o Planejamento Estratégico busca oferecer uma prestação jurisdicional eficiente, eficaz e efetiva à sociedade. O objetivo é "ser reconhecido como órgão de referência pela celeridade, imparcialidade e transparência dos serviços prestados".
Ainda conforme o documento, o planejamento para os quatro anos tem como perspectiva seis macrodesafios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem: garantia dos direitos de cidadania, celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, adoção de soluções alternativas de conflitos, aprimoramento da gestão de justiça criminal, melhoria da gestão de pessoas e instituição da governança judiciária. Para cada macrodesafio foi definido um plano de ação, programas e projetos até o ano de 2020.
Também foram definidas iniciativas estratégicas para os quatro anos de planejamento. A continuidade do projeto Corregedoria Cidadã é uma delas e busca "promover uma gestão democrática e participativa entre a Corregedoria Geral da Justiça e os magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Segurança Pública e sociedade em geral, com o intuito de diagnosticar os problemas e propor soluções adequadas à realidade das Comarcas".
Outra iniciativa que será priorizada é o aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais por meio da "padronização dos procedimentos administrativos e cartorários, bem como a constante atualização dos atos normativos"; além da consolidação de uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução e prevenção de litígios no âmbito administrativo, referente ao macrodesafio da adoção de soluções alternativa de conflitos.
A execução da estratégia da CGJUS/TO será responsabilidade dos magistrados e servidores do Poder Judiciário e as metas e resultados serão acompanhados e avaliados para eventuais ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional em reuniões quadrimestrais, nos termos do que dispõe a Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça.
Confira aqui a íntegra do Provimento nº 9.
Paula Bittencourt - Cecom TJTO