A visão da atual gestão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), presidido pelo desembargador João Rigo Guimarães, está ancorada no desenvolvimento das bases para que, até 2026, o Judiciário tocantinense figure entre os melhores do País e seja reconhecido como um dos mais modernos, céleres, efetivos e sustentáveis. Nessa linha, a expectativa é obter o Selo Ouro do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022. E o Projeto Justiça para Todos, em processo de consolidação, é um dos grandes trunfos para que o Judiciário tocantinense busque alcançar esses objetivos.
Parte das bases para que esses objetivos sejam alcançados está no Programa de Gestão 2021/2023. Estruturado pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO) e desenvolvido juntamente com os diretores do TJTO, o plano aprovado pela presidência segue três perspectivas: Sociedade, Processos Internos e Aprendizado e Crescimento, que englobam 12 macrodesafios e seus projetos e iniciativas estratégicas e da gestão.
Carro-chefe da gestão do desembargador João Rigo Guimarães, o Programa Justiça para Todos faz parte do macrodesafio: Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade, incluso na perspectiva da sociedade. Idealizado pelo presidente do TJTO, o projeto visa oferecer um tratamento prioritário aos processos que envolvem grupos mais vulneráveis, como, por exemplo, idosos, família, infância e juventude. O objetivo é desconstruir o estigma de que a Justiça é voltada para os ricos.
Além disso, esse macrodesafio engloba outros projetos e iniciativas da gestão, como o de realizar pesquisa de avaliação do Poder Judiciário; lançar o novo Portal institucional; implementar o Projeto Justiça Cultural. O macrodesafio das Garantias dos Direitos Fundamentais também está incorporado na perspectiva da sociedade e visa, entre outros pontos, implantar o Projeto Arte e Ofício Familiar, com a efetividade à política pública de enfrentamento à violência doméstica, por meio de empoderamento das vítimas de abuso familiar, dando suporte de trabalho para sobrevivência e geração de renda; também busca iniciar a implementação da Política Judiciária de Igualdade Racial, com a promoção da igualdade de oportunidade, de tratamento, além de promover a inclusão dos grupos discriminados racialmente em face da sua cor, raça e etnia.
Processos internos
A perspectiva dos processos internos é composta por sete macrodesafios, entre eles a Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional, que tem entre seus projetos e iniciativas, a continuidade do Programa Profiscal, com intuito de reduzir o acervo dos processos de execução fiscal já em tramitação no Judiciário tocantinense e a redução da distribuição de novos processos de execução fiscal, mediante atuação na fase pré-processual.
A Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para os Conflitos também é um dos macrodesafios incorporados na perspectiva dos processos internos do Programa de Gestão 2021/2023. Os desafios são: implantar o Projeto Mediação Ambiental, para tratar a demanda de futuras ações em matéria ambiental por meio da mediação pré-processual, e implantar o Projeto Central Pacificadora, com o objetivo de fomentar a propagação da cultura da paz e a autocomposição no Poder Judiciário, o que pode ser feito por meio de parcerias com instituições religiosas, associações comunitárias e escolares. Além disso, a gestão pretende implantar o Projeto Conciliação em Precatórios.
Nuges
A Promoção da Sustentabilidade, com projetos socioambientais, também faz parte dos macrodesafios do Plano de Gestão e está dentro das perspectivas do Programa de Gestão. As ações são desenvolvidas através do Núcleo de Gestão Socioambiental (Nuges) e entre elas estão a continuidade do Programa TO Sustentável, que promove a implementação da Política Socioambiental no Poder Judiciário tocantinense, determinada pelo CNJ e que está dentro da execução do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Tocantins (PLS-PJTO).
Além disso, estão entre as demandas da Sustentabilidade: realizar o 1º Encontro Socioambiental do Poder Judiciário do Tocantins, um evento com a ideia de troca de experiências e resultados; ampliação do Projeto Pacto pela Sustentabilidade, que é direcionado a expansão do projeto TO Sustentável em todas as unidades do judiciário tocantinense.
Um dos projetos do Plano, que já se encontra em fase de operação, é o da Coleta Seletiva Solidária, que tem o objetivo de desenvolver e acompanhar a gestão de resíduos nos prédios da Capital e do interior. Com essa visão, será realizado no dia 7 de junho, em Palmas, das 8 às 17 horas, na área externa do TJTO, na Praça dos Girassóis, o “Drive Thru da Coleta Seletiva Solidária”, evento que será realizado pela Rede TO Sustentável.
A estratégia do sistema Drive Thru permite que as pessoas façam a entrega dos materiais sem precisar sair do carro, respeitando as medidas sanitárias em virtude da pandemia.
Esmat
Sob a gestão da Escola Superior de Magistratura Tocantinense (Esmat), o Projeto Probidade – mais que um dever, um direito – faz parte do macrodesafio Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais. E a tarefa dentro do Programa de Gestão é dar continuidade ao projeto, com a conscientização dos agentes públicos acerca da atuação do Judiciário relativa aos processos de improbidade administrativa, sob a perspectiva da prevenção mediante capacitação.
Aprendizagem e Crescimento
Entre projetos e iniciativas estratégicas e da gestão, além de eventos e capacitação, o Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas é um dos três pilares na perspectiva de Aprendizagem e Crescimento. O mocrodesafio aponta a continuidade do Programa de Qualidade de Vida, do Projeto Gestão por Competências e a implementação do Projeto Capacita +, que será uma capacitação continuada para nivelamento dos servidores, em áreas diversas de conhecimento, com base nas lacunas identificadas no Projeto Gestão por Competências.
Outro macrodesadio dentro da perspectiva de Aprendizagem e Crescimento, apresentado no Programa de Gestão 2021/2023, é o Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira. Nesse campo, alguns projetos e iniciativas da gestão já foram implantados ou ampliados, como, por exemplo, o aumento de unidades judiciárias e administrativas com vigilância armada.
A partir de abril deste ano, o Poder Judiciário Tocantinense passou a ter 64 postos de segurança armada em 47 unidades distribuídas por todo o Estado. Antes, entre 48 unidades, apenas 13 contavam com postos de serviços de vigilância armada. O número de postos também aumentou de 19 para 64. Sem alteração no valor mensal a ser pago, a gestão, por meio de edital de licitação, firmou contrato com três empresas, visto que antes apenas uma era responsável pela demanda. O número de fóruns atendidos pela segurança armada passou de sete para 40, ou seja, 100% dos fóruns tocantinenses foram atendidos, ao passo que a ampliação do número de unidades atendidas com porta giratória com detector de metais já está em andamento.
Outra ação projetadas sob a perspectiva de aprendizagem e crescimento é implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), através do cumprimento à Resolução 363/2021, que estabelece as medidas para o processo de adequação à LGPD a serem adotadas pelos tribunais do País.
Confira a íntegra do plano
Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO