O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 17 de novembro, o Webinário “Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário”. O evento ocorrerá em formato virtual, das 14h às 16h, com foco na participação de magistrados(as), servidores(as) e demais profissionais que integram os tribunais brasileiros.
A iniciativa visa debater as diretrizes do documento publicado pelo CNJ, que serve de referência para a incorporação do modelo social da deficiência nas práticas do Sistema de Justiça. O encontro busca fortalecer a atuação do Judiciário na proteção e na promoção dos direitos humanos, oferecendo ferramentas teóricas e práticas para o dia a dia.
Durante o Webinário, os(as) participantes discutirão formas de identificar e superar barreiras de acessibilidade estruturais e atitudinais. O objetivo é contribuir para que decisões, procedimentos e práticas processuais tornem-se mais inclusivos e estritamente compatíveis com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro internacionalmente.
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