Nesta segunda-feira (01/10), o juiz titular da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Porto Nacional (Cepema), Allan Martins Ferreira, reuniu representantes de entidades públicas e privadas para a renovação de convênios visando o recebimento de reeducandos para a prestação de penas alternativas de serviços gratuitos à comunidade. Também formam firmados convênios com entidades sem fins lucrativos para o recebimento de repasses decorrentes de penas de prestação pecuniárias, de sentenças penais condenatórias com aplicação de penas restritivas de direitos, bem como decorrentes de transação penal ou de suspensão condicional do processo.
As medidas são em cumprimento ao Provimento nº 15 da Corregedoria Geral de Justiça e à Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ambas em funcionamento desde 2012, que regem sobre o cumprimento de penas alternativas e o repasse de recursos oriundos de penas pecuniárias e sentenças penais. Ao todo, seis entidades renovaram o convênio em Porto Nacional, todas cumpriram com as exigências estabelecidas.
Participaram da solenidade de assinatura do convênio promotora de justiça Marcia Mirele Stefanelli Valente e os representantes das seis entidades atendidas, Alyne Aires Oliveira Rocha, Erminia da Trindade Rodrigues Neres, Alaize Fonseca de Arruda P. Trajano, Valdomira Chaves de Souza, Irene Pereira Reis, Alexandre Ribeiro Falcão Otacílio Ribeiro Neto.
Entidades que foram conveniadas
• Associação dos Funcionários do CAPS e Amigos da Saúde Mental de Porto Nacional (AFCASMPN), com o Projeto “Jardim Terapêutico – Plantando Diversidade”, no intuito de inserir pessoas pacientes do CAPS e egressos do sistema prisional na recuperação de jardins públicos e plantio de arvores na cidade de Porto Nacional.
• Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Porto Nacional (APAE), com o “Projeto Educação, Saúde e Alimentação”, que prevê a aquisição de maquinas de lavar roupas, gerando economia de mão de obra daquela instituição.
• Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer, com o Projeto de manutenção da Liga Feminina de Prevenção de Combate ao câncer, que tem por objetivo adquirir medicamentos, auxilio no transporte de pessoas em tratamento de câncer e familiares, bem como a entrega de uma cesta básica para essas mesmas pessoas, amenizando as angustias dando uma melhor qualidade de vida aos portadores de câncer.
• Centro Espírita Caminheiro de Jesus, com o Projeto Mãe Menina- Preparar adolescentes e famílias grávidas de baixa renda para assumir a condição de mãe e se estruturar a nova realidade familiar, fazendo-se a aquisição de kits de enxoval.
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fátima/TO (APAE), com o Projeto APAE Alimentos, Preocupação com o crescimento e qualidade de vida dos alunos EJA.
• Fazenda da Esperança, com o Projeto Resgate de Vida- aquisição de maquinários para a fabricação de doces e biscoitos caseiros pelos internos em recuperação da dependência química.