O Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS-TO) realizou nesta quinta-feira (26/9) sua 10ª Reunião Ordinária, Anexo II do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para apresentação do site do Comitê, apresentação dos resultados alcançados pelo Núcleo de Assessoria Técnica (NAT), e deliberar sobre o 5º Fórum do Judiciário para a Saúde com foco na Saúde Mental.
Sob coordenação da juíza Milene de Carvalho Henrique participaram ainda do encontro João Ornato Benigno Brito (Assessor Técnico da Diretoria Geral do TJTO), Bruno Nolasco (PGE), Josefa Machado (COSEMS), Daniela Marques do Amaral (Defensoria Pública do Estado), Elizangela Braga (NAT/Estadual), Kleber Lopes Lima Fialho (UFT), Cristiniano José Júnior (OAB), Elto Quintino Borges, representando o CRM-TO, Aristóteles Melo Braga (UNIMED-TO), Ester Maria Cabral (SESAU), Maria da Fátima V. Damaso (SEMUS), Maria Lenice A. Freire (SESAU – Jurídico), Victor Rocha (SEMUS – Jurídico), Luiz Fernando (Secretário Executivo da SEMUS), Arthur Luiz P. Marques (DPE), Maria de Fátima Maia, Tânia Mara Alves Barbosa (TJTO), Silvaneide Maria Tavares (TJTO) e convidados.
Ao iniciar a reunião a coordenadora juíza Milene de Carvalho Henrique destacou a realização do 5º Fórum do Judiciário para a Saúde no próximo dia 18 de outubro como um momento importantíssimo nos trabalhos do Comitê, e ponto de pauta central da reunião. Logo depois João Ornato Benigno Brito apresentou o novo site do (www.tjto.jus.br/saude) onde foi deliberado que os órgãos componentes do Cemas terão prazo de 10 dias para que apresentem sugestões de alteração.
NAT e Fórum
Em seguida passou-se para o segundo tópico da pauta apresentando os resultados do NAT Estadual. A presidente do NAT, Elizangela Braga, apresentou o resultado do período compreendido de maio a setembro de 2013. Bruno Nolasco, representante da Procuradoria Geral do Estado, sugeriu que o Governo do Estado possa ter a possibilidade de consulta ao NAT, por parte da Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de dar maior eficiência ao serviço público de saúde. O procurador ressaltou, entretanto, que sua proposta reconhecia incondicionalmente a independência do Núcleo.
Kleber Fialho, representante da UFT propôs parceira do NAT junto àquela instituição de ensino superior, que poderia oferecer trabalhos de pesquisa, produção e recursos humanos do corpo docente e discente (professores e alunos) para assessorar em caráter temporário e especificamente nos trabalhos solicitados.
Em seguida passou-se a debater sobre o Fórum da Saúde Mental, onde foi apresentado um esboço da programação prévia do evento previsto para 18 de outubro de 2013 ficando decidido que ele será intitulado “Debate Sobre Saúde Mental”. A programação prévia foi submetida à discussão e algumas sugestões de mudança foram encaminhadas à ESMAT para elaboração da programação definitiva
Entendendo o CEMAS-TO
O Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins – CEMAS-TO foi instituído a partir da Resolução 107 do Conselho Nacional de Justiça, de 6 de abril de 2010, em decorrência da crescente demanda individualizada em busca da proteção jurisdicional dos cuidados com a saúde e reflexos em variados segmentos. A litigiosidade de massa reclama adoção de métodos de resolução alternativos ou integrativos no âmbito coletivo, sem prejuízo da individualização, por meio da interlocução com as diversas instituições responsáveis envolvidas.
O Comitê é composto por representantes de vários órgãos envolvidos diretamente na problemática, dentre os quais podemos citar os magistrados do Judiciário Tocantinense e Justiça Federal, defensores públicos do Tocantins e da União, membros do Ministério Público do Tocantins e da União, gestores da Secretaria de Estado de Saúde e do Município, do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Regional de Farmácia, da UNIMED, do Sindicato dos médicos, Advocacia Geral da União e Universidade Federal do Tocantins.
