O segundo dia de atividades do III Congresso Internacional Direitos Humanos, iniciou com a conferência “Novas Experiências de Desenvolvimento das Práticas de Informação e Comunicação de Direitos Humanos no Paraguai”, ministrada pela advogada paraguaia Julia Fernández Albertini e teve como presidente de mesa a professora mestre Suyene Monteiro da Rocha.
A conferencista falou sobre os princípios que norteiam a normatização no Paraguai, ressaltando a comunicação interna e externa das ações governamentais e a prestação de contas como pontos de melhoria. “Procurar e receber informações públicas com caráter de direito fundamental é uma prática nova e nem sempre eficaz”, disse a advogada.
Think Tank – Brasil, Espanha, França e Paraguai
O Think Tank – Brasil, Espanha, França e Paraguai - com o tema “Liberdade de Expressão: velhos problemas, novas questões”, foi mediado pelo professor doutor José Wilson Rodrigues de Melo (MPJDH), com a participação do jornalista Carlos Alves Müller; do professor doutor Francisco Infante Ruiz; da coordenadora da diretoria de Direitos Humanos da Corte Suprema de Justiça da República do Paraguai, Julia Fernández Albertini; e professora doutora Geneviève Iacono.
“A Lei da Mordaça, aprovada pelo Congresso Espanhol, que entrou em vigor em 2015 e o caso do Portal de Notícias julgado em 2013, são exemplos claros que sanções podem ser graves e dar início a violações de direitos fundamentais, como o Direito à Liberdade de Expressão”, destacou o professor doutor Francisco Infante Ruiz.
O jornalista Carlos Alves Müller ressaltou “o impacto das Novas Tecnologias da Informação na liberdade de imprensa e de expressão”.
“Precisamos promover uma maior pluralidade de autores nos meios digitais, superando o monopólio de ferramentas como facebook, twitter, entre outros, dando voz a mais elementos dentro da esfera virtual”, complementou a professora doutora Geneviève Iacono.
Segunda Conferência
A conferência “Ação de Tutela no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, ministrada pela pesquisadora Constanza Camila Nuñez Donald (Universidad Chile), teve a mesa presidida pelo professor doutor, Tarsis Barreto.
“São muitas as violações estruturais dos Direitos Humanos, sejam de grupo, instituições ou culturais”. Continuou destacando que “são muitas violações relacionadas às questões indígenas, das mulheres, dos imigrantes e toda e qualquer minoria”, afirmou a pesquisadora chilena.
“O grande desafio para a justiça é garantir a implementação dos direitos humanos é a elaboração de políticas e procedimentos para aplicação e fiscalização da aplicabilidade destes direitos” concluiu Constanza Camila Donald.
Irla Honorato – Esmat/TJTO
