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A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Rosa Maria Gazire Rossi, acompanhou a aplicação da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), neste domingo (20/10), para 297 dos 413 candidatos inscritos na capital. Nesta edição, 116 candidatos (28%) não compareceram no local da prova, a Escola de Tempo Integral Padre Josimo, no centro de Palmas. No país, mais de 33 mil candidatos se inscreveram para as provas e 9.622 candidatos (30%) não compareceram.

Acompanharam a segunda edição do Enam a juíza federal Carolynne Souza de Macedo Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o juiz do trabalho Edisio Bianchi Loureiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, e o secretário da Comissão Permanente de Seleção e Treinamento do TJTO, José Ribamar Sousa da Silva.  

A comissão, formada também por dois candidatos selecionados após o fechamento dos portões, acompanhou a abertura dos lacres do depósito onde estavam as provas e conferiu todo o material até a entrega em cada uma das 19 salas onde o exame foi aplicado. O último candidato a entrar no local da prova cruzou o portão a 20s do fechamento. 

"Experiência reflexiva foi, como magistrada há 22 anos, participar do segundo Enam no estado do Tocantins, exame que além de democratizar o acesso à magistratura, inova sua avaliação ao exigir do examinado também conhecimento em direitos humanos e formação humanística de forma lógica", avaliou a juíza auxiliar depois de acompanhar o protocolo de segurança da aplicação das provas. 

O Enam tem regras estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e foi elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para a juíza Rosa Maria, a inovação do exame em trabalhar conteúdos humanísticos "potencializa a solução de problemas pelo futuro profissional de forma integral, com olhar para a sociedade e os impactos e reflexos das decisões judiciais nas vidas envolvidas em cada processo".

A juíza federal Carolynne Souza de Macedo Oliveira destacou a importância da comissão ao acompanhar a aplicação das provas para atestar a regularidade do certame. "Nosso papel é trazer tranquilidade para quem está fazendo a prova, no sentido de que está tudo regular e legal, para que eles possam focar naquilo que precisam focar, que é o próprio desempenho".

O juiz do Trabalho Edísio Loureiro destacou a padronização nacional da qualidade da magistratura pretendida pelo exame como uma inovação e seu uso em concursos públicos para juízes.

  “O Enam é uma forma de obter um nivelamento mínimo para os candidatos e otimizar até mesmo a aplicação das provas pelos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e pela Justiça do Trabalho. Então é algo que veio somar no processo de seleção dos novos magistrados”, disse, em referência a uma decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2024.  

O CNJ  possibilitou aos  tribunais usarem o Enam em substituição à primeira etapa de concursos públicos para magistratura.  A substituição só é válida para concursos que prevejam essa possibilidade no edital.