A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoverá, de 1º a 29 de outubro, a capacitação Acompanhamento Judicial de Operações Policiais: violência, produção da prova e garantia de direitos fundamentais. Com 40 horas de carga horária e formato híbrido, o curso é destinado a magistradas e magistrados do Poder Judiciário brasileiro e a agentes de segurança pública.
A formação tem como objetivo qualificar a atuação judicial no acompanhamento de operações policiais, com base na Constituição Federal, na legislação, na jurisprudência nacional e interamericana e em parâmetros internacionais de direitos humanos. Entre os temas previstos, estão o papel do Judiciário nesse contexto, a produção da prova, a cadeia de custódia, o controle judicial da atuação policial e a garantia de direitos fundamentais.
As inscrições encerraram no último dia 22, porém haverá lista de espera, clicando aqui.
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