A manhã desta segunda-feira (19/6) foi marcada pelo início dos atendimentos do Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas. Com atendimentos processuais e pré-processuais, a ação é uma parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura da Capital, que visa incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos com a Fazenda Pública Municipal, por meio da redução de multa e a concessão de pagamento à vista ou parcelado.
Os trabalhos estão sendo realizados no Espaço Cultural, e logo nas primeiras horas de atendimento, centenas de pessoas buscaram o Mutirão para resolverem suas pendências.
O Mutirão é coordenado pela juíza da 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos, Silvana Maria Parfieniuk. A magistrada ressaltou as novidades da edição 2017. “Este ano os descontos e o número de parcelas estão maiores. O movimento é benéfico para todos, e indiretamente reflete positivamente no comércio porque o cidadão com o nome limpo pode comprar, ter crédito e fomentar a economia local. Já os empresários que estão proibidos de contratar com o Poder Público em razão da não regularidade fiscal, vão poder regularizar a sua situação, pegar a certidão negativa e desenvolver suas atividades”, afirmou.
A prefeita de Palmas em exercício, Cinthia Ribeiro definiu o Mutirão como uma iniciativa empreendedora. “A ação gera oportunidade às pessoas de terem seus débitos regularizados, e mais que isso, estamos devolvendo cidadania”, concluiu a gestora.
A aposentada Elizabete Alves foi uma das primeiras pessoas atendidas durante o primeiro dia do Mutirão e avaliou positivamente a ação. “Vim para regularizar meu IPTU. Em uma negociação que durou menos de 15 minutos, consegui parcelar com valores que cabem no meu bolso. O atendimento foi excelente e vale a pena comparecer”, disse.
Conciliadores
O Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas conta com a atuação dos conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) auxiliando na realização das audiências dos processos em andamento e fazendo também o cadastramento dos acordos pré- processuais.
São 15 profissionais treinados envolvidos nos trabalhos sob a coordenação da juíza Umbelina Lopes Pereira, responsável pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Para a Magistrada, “todo o acordo referente à dívida não ajuizada está sendo homologado judicialmente e registrado via atendimento pré-processual. A iniciativa é vantajosa e vem em cumprimento a Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece ações a serem desenvolvidas pelos tribunais do Brasil em prol da desjudicialização”, afirmou.
A conciliadora do Cejusc de Palmas, Zuleica Miranda, falou sobre as expectativas durante os trabalhos no Mutirão. “Queremos que as pessoas saiam daqui bem informadas e auxiliadas. Daremos todas as possibilidades para que os cidadãos possam, acima de tudo, ter a sua demanda resolvida”, completou.
Como Participar
Os trabalhos do Mutirão de Negociações Fiscais seguem até o dia 25/6 com atendimentos também no sábado e domingo, das 8h às 18h. São negociados débitos referentes a impostos, taxas, multas, contribuições de iluminação pública e dívidas do Banco do Povo com até 100% de desconto sob o valor dos juros.
Para participar os interessados não precisam fazer agendamento, basta apresentar CPF, carteira de identidade e comprovante de endereço, no caso de pessoa física; e CNPJ, contrato social e inscrição estadual para pessoa jurídica.
Maria Gabriela – Cecom/TJTO
Fotos: Rondinelli Ribeiro – Cecom/TJTO
