Foi aberta nesta quinta-feira (15/2), em Manaus, a 9ª reunião ordinária da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), responsável por nortear e orientar a gestão precatória empreendida pelos tribunais estaduais no País. Do Tocantins participam do encontro o juiz de precatórios e auxiliar da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho e o assessor jurídico da Presidência, Fabrício Caetano Vaz.
O encontro reúne presidentes de Tribunais de Justiça, desembargadores e juízes responsáveis pela coordenação de precatórios em todas as Cortes Estaduais e é realizado no Centro Cultural Palácio da Justiça, na capital do Amazonas.
Além do presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, que abriu oficialmente o evento, estiveram presentes no encontro nesta quinta-feira, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Denise Castelo Bonfim; o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ricardo Ferreira Nunes; o diretor-presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, juiz José Nilo Ribeiro Filho; o secretário-geral da CNGP, juiz Isaías Andrade Lins Neto; o coordenador de precatórios do TJAM, juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas; e coordenadores de precatórios dos demais tribunais estaduais.
Discussões
O juiz de precatórios e auxiliar da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho, destaca que, “o encontro é muito importante para o debate de questões complexas a respeito dos precatórios. Existem temas novos, que vieram principalmente com a Emenda Constitucional nº 99 de dezembro do ano passado e são de interesse de todos os gestores de precatórios. Muitas dessas situações ainda não foram pacificadas e esse encontro de trabalho pode esclarecer questões antigas e também as novidades que vão surgindo”.
De acordo com o diretor-presidente da CNGP, juiz José Nilo Ribeiro Filho, encontros semelhantes ao sediado em Manaus, ocorrem a cada três meses e neles são trocadas experiências técnicas e jurídicas sobre o tema “auxiliando os tribunais, por exemplo, na interpretação de normas e na própria gestão dos precatórios”, comentou.
O secretário-geral da CNGP, juiz Isaías Andrade Lins Neto, acrescentou que a boa gestão no segmento de precatórios é uma determinação constitucional e lembrou que a reunião tem este propósito. “Temos uma série de atribuições originadas na Constituição a qual impõe, por exemplo, a agilidade no pagamento de precatórios como regra e cujo retardo (deste pagamento) pela parte dos credores – geralmente entes Públicos – implica em crimes de responsabilidade e improbidade”, apontou o secretário, explicando que ao final do encontro, as discussões devem compor enunciados para orientar o trabalho dos tribunais.
Nos dois dias de encontro em Manaus – nesta quinta e sexta – a reunião ordinária da CNGP trará os seguintes temas como palestra: “Gestão de precatórios: responsabilidade”; “Acordos realizados no juízo conciliatório: regime especial e regime geral”; “A revisão da conta no setor de precatórios: a coisa julgada e o erro material”; “O processamento do precatório: agilidade e segurança” e “Apresentação de boas práticas”.
Com informações do TJAM
