Implantado em seis de junho de 2011, o sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc/TJTO) completa, nesta quarta-feira, sete anos no ar. Plataforma desenvolvida com o objetivo de promover transparência e agilidade ao Judiciário, a ferramenta vem modernizando a maneira de se fazer justiça no Tocantins e servindo de exemplo para tribunais de todo o país.
Primeiro estado a implantar o sistema eletrônico no âmbito da Justiça Estadual, o Judiciário do Tocantins deu início à informatização de todo o processo em 2011 e, em 2015, passou a ser o primeiro estado a ter o Judiciário 100% eletrônico, com acervo físico em tramitação todo digitalizado.
Com mais de 1,2 milhão de processos em sua base de dados (processos em andamento ou que já tramitaram e foram concluídos), o e-Proc/TJTO passou nos últimos sete anos por diversas atualizações em busca de um sistema cada vez mais acessível, transparente e ágil.
Desta forma, os investimentos na base de tecnologia e de servidores que trabalham no apoio do banco de dados do e-Proc/TJTO permitiram melhorias como a unificação das escrivanias e o projeto juiz colaborador; assim como a implantação dos alvarás eletrônicos e o trabalho compartilhado da contadoria judicial unificada. O sistema ainda possibilitou a citação eletrônica de pessoas jurídicas e a criação de uma ferramenta para cálculo das despesas judiciais. Entre tantas outras melhorias, destaque também para a possibilidade dos advogados realizarem o pedido de sustentação oral pela plataforma e o acompanhamento das sessões de julgamento do TJTO em painéis de divulgação do módulo plenário virtual.
“O Judiciário do Tocantins hoje é referência para diversos tribunais, que realizaram visitas técnicas ao TJTO para conhecer melhor o sistema e implantá-lo em suas localidades, como o Tribunal do Rio de janeiro, do Rio Grande do Sul, de Rondônia e o Superior Tribunal Militar", destacou o presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, frisando a importância do e-Proc/TJTO para a qualidade da prestação jurisdicional. "Temos hoje o melhor sistema de tramitação de processos e isso reflete diretamente na entrega da Justiça ao cidadão, o maior objetivo do Judiciário", complementou.
Saiba mais
O e-Proc foi implantado no TJTO por meio de um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª região, pioneiro na implementação do sistema no Brasil. O sistema permite, por meio eletrônico, toda a tramitação dos processos judiciais, assim como a comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Poder Judiciário.
A ferramenta também possibilita a integração completa do sistema de Justiça, desde a delegacia, passando pelo Ministério Público, Procuradoria, Advogados, Defensoria Pública.
Texto: Paula Bittencourt / Foto: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO