O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nos dias 29 e 30 de agosto, o Seminário Internacional Comemorativo dos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O evento será das 8h30 às 19 horas, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, e contará com a presença do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
Do Poder Judiciário do Tocantins estão previstas as participações do juiz do Juizado Especial da Infância e Juventude, Adriano Gomes de Melo Oliveira, das servidoras Maria Margarete Marques Beber e Cleide Leite de Sousa dos Anjos e da juíza Julianne Freire Marques, integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). Interessados podem se inscrever aqui.
O evento tem como objetivo compartilhar conhecimentos e experiências em prol da integração de competências para implementação do Marco Legal da Primeira Infância pelo Sistema de Justiça, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, os Tribunais de Contas, a Sociedade Civil Organizada, o Setor Empresarial e as Universidades.
Durante a programação, estão previstos pronunciamentos de autoridades, o protagonismo de crianças na primeira infância, mesas redondas, exposições e oficinas temáticas visando instrumentalizar os participantes para implementação dos direitos das crianças. Saiba mais aqui.
O Pacto
O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi firmado em 25 de junho de 2019, entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil. Hoje conta com mais de 350 signatários dos três Poderes de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial. ( Com informações do CNJ)