O Cemas/TO - Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins realizou nesta segunda-feira (15/4) sua sétima reunião. O Cemas é uma entidade criada pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça que, entre outras realizações, obteve junto à Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins a constituição de uma Comissão Técnica para "auxiliar os Magistrados, Representantes do Ministério Público e Defensoria Pública na formação de juízo de valor quanto à apreciação das demandas (extrajudiciais e judiciais) relativas ao SUS". Essa Comissão é composta por profissionais de diversas áreas, entre elas: medicina, enfermagem, farmácia, nutricionista e um advogado.
Na reunião desta segunda-feira, foi discutida a realização do Fórum da Saúde Suplementar, nos dias 20 e 21 de junho de 2013, onde foi convidado o Ministro Ayres Brito para proferir a palestra de abertura. Outros temas a serem discutidos são: “A Regulação do Setor de Saúde Suplementar”, as “Questões Relacionadas ao Rol de Procedimentos e Insumos sem registro na ANVISA e sem Cobertura Contratual”, a “Urgência e Emergência nos Planos de Saúde e Carência em Procedimentos Eletivos – (Conceituação de Urgência e Emergência)”, cuja exposição ficará a cargo da ANS e o terma “Recusa de Cobertura e Aplicação do CDC”. O Fórum contará com a colaboração da Esmat – Escola Superior da Magistratura Tocantinense no apoio material e logístico.
Outro tema discutido foi a reestruturação do NAT - Núcleo de Assessoria Técnica que vai subsidiar os Magistrados, através de parecer técnico, nas decisões envolvendo ações de judicialização da saúde. A Secretária Estadual da Saúde, Vanda Paiva confirmou a indicação da Dra. Elizangela Braga como coordenadora do NAT bem como a lotação de um farmacêutico, um enfermeiro, um nutricionista, um analista judiciário, um assistente administrativo e a participação de um médico da Central Estadual de Regulação da Sesau. A UFT – Universidade Federal do Tocantins - participará como órgão consultivo do NAT oferecendo consultoria técnico-científica nas áreas em que o corpo técnico não disponha de profissional capacitado para tanto. O espaço físico será disponibilizado pelo TJ/TO.
Participaram do encontro de desta segunda-feira, sob coordenação da Dra. Milene de Carvalho Henrique, os seguintes participantes: Dra. Denise Drumond (TRF1-Seção Judiciária do Tocantins), Dra. Vanda Paiva (Secretária de Estado do Saúde), Dr. Aristóteles Melo (Assessor Jurídico Unimed), Dr. Nemésio Tomasella de Oliveira (CRM-TO), João Ornato Benigno Brito (TJTO), Dr. Sinvaldo dos Santos Moraes (Cosems), Dr. Walter Balestra (Sec. Municipal de Saúde ), Dra. Daniela Marques do Amaral ( Defensoria Pública Estadual), Elizangela Braga Andrade (Sesau), Dr. Dimas Baía de Castro (Sesau), Dra. Eliane Pitman (CRF-TO), Dr. Kleber Lopes Lima Fialho (UFT). Dr. André Luiz de Matos (PGE),Dr.Bruno Nolasco de Carvalho (PGE), Dr. Manoel Moura da Silva (MPE), Dr. Thiago Ribeiro Franco Vilela (MPE) e convidados DR. Cristiniano José da Silva Júnior (ex-coordenador do NAT/Sesau) e Dr. Vidal Gonzales (Semus).