Foi realizada nesta segunda-feira (10/6) uma reunião na sala da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com o intuito de discutir providências que possam permitir o cumprimento da Meta 18 do CNJ que tem por objetivo julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011.
Após a apresentação de dados estatísticos a respeito do quantitativo de feitos em andamento no 1º e 2º Graus e a constatação de que os esforços precisam ser intensificados para o cumprimento da meta, decidiu-se pelo monitoramento imediato das fases atuais dos processos e estabelecimento de critérios para a priorização de pautas de instrução e julgamento.
Auxílio do Nacom
Os presentes decidiram ainda por uma ação do Núcleo de Apoio às Comarcas - Nacom para auxiliar a 4ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, sob a responsabilidade da juíza Flávia Afini Bovo, onde hoje se concentra o maior número de feitos por ato de improbidade administrativa em andamento. O juiz Océlio Nobre informou ainda que em duas Comarcas do interior, Colméia e Miranorte, com alto índice de processos que dizem respeito à Meta 18, o Nacom já está tomando providências para auxiliar os magistrados.
Nesse momento existem 888 ações de improbidade administrativa pendentes de julgamento na justiça tocantinense, sendo 870 no 1º Grau e 18 no 2º Grau. Já nas ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública há 141 pendentes no 1º Grau e quatro no 2º Grau, totalizando 145.
Convocados pela presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, o encontro contou com as presenças do desembargador Eurípedes Lamounier, gestor da meta no 2º grau (Tribunal de Justiça); a juíza Adelina Gurak, gestora da meta no 1º grau (Comarcas); o juiz Océlio Nobre da Silva, Coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas; do diretor Judiciário, Francisco de Assis Sobrinho; do Coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos, José Atílio Beber; e da analista técnica, Agner Sousa da Rosa.