Diretores, coordenadores e servidores de áreas técnicas do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reuniram-se, na tarde desta terça-feira (3/5), na sede do Tribunal, para discutir as demandas do Plano Anual de Contratações (PAC) 2023, com vistas a elaborar a versão preliminar do documento e ajustar as ações necessárias para sua realização no próximo ano.
Os juízes auxiliares da Presidência do TJTO, Océlio Nobre e Manuel de Faria Reis Neto; o diretor geral da Corte, Jonas Demostene Ramos; e a chefe de gabinete da Presidência, Kênia Cristina de Oliveira, estiveram presentes.
O PAC está em conformidade com a Resolução nº 31, de 6 de outubro de 2021, que institui a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário do Estado do Tocantins. O Plano deve ser elaborado anualmente, consolidando as demandas de obras, serviços de engenharia, tecnologia da informação, bens e serviços comuns que pretendem contratar no exercício subsequente, bem como aquelas que pretendam prorrogar, na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 105 da Lei Federal nº 14.133/21.
Diretores e coordenadores expuseram algumas das demandas previstas para o Plano, de modo que as ações estejam alinhadas à economicidade, eficiência e à capacidade orçamentária do TJTO, com o objetivo de identificar oportunidades de economia e melhoria nos processos de trabalho, fortalecendo a governança e a gestão da aplicação dos recursos públicos, atendendo aos princípios da transparência e da prestação de contas.
Resolução CNJ
O PAC 2022 continha 230 itens em sua planilha a serem submetidos pelas respectivas unidades do Judiciário do Tocantins. Já o Plano para 2023 contém 1.600 itens a serem analisados. O PAC também está em consonância com a Resolução CNJ nº 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
O documento deverá ser submetido até o dia 30 de setembro de cada ano à Presidência do Tribunal de Justiça, que deliberará sobre as ações e os investimentos a serem realizados no âmbito do Poder Judiciário tocantinense.
Texto: Ramiro Bavier/ Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
