Com conteúdo informativo, visando orientar a prática profissional da rede de saúde, socioassistencial, Sistema de Justiça, Sistema de Garantia de Direitos e sociedade em geral sobre a adoção de crianças e adolescentes e entrega voluntária pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), as cartilhas “Adoção Legal”, “Adoção Internacional” e “Entrega Voluntária”, elaboradas pelo Poder Judiciário tocantinense, serão lançadas no próximo dia 9 de agosto (terça-feira), em evento que contará com a participação de representantes de 15 entidades que atuam na área.
Na oportunidade, será feita a entrega oficial do conjunto de cartilhas às entidades presentes. A ideia é facilitar o acesso dessas organizações ao material, que funciona como recurso pedagógico no planejamento das ações de capacitação para implementação da atenção à temática, visando um caráter ético e legal, conforme preconizado pela legislação (Leis 8.069/1990, 1.2010/2009 e 13.509/2017).
O objetivo é fazer com que as informações cheguem aos profissionais que lidam diretamente e que são responsáveis pelo contato com os sujeitos de direitos a quem se procura atender.
Elaboração
As publicações, segundo o Programa de Adoção e Entrega Voluntária, ocorreram com muitas expectativas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TO) e pelo Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), responsáveis pela elaboração dos documentos. O Ministério Público do Tocantins, por meio do Caopij, e a Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Nudeca, foram colaboradores na análise de conteúdo das cartilhas.
Por meio do material, o Poder Judiciário do Tocantins espera atingir maior mobilização e ampliar o conhecimento do funcionamento legal da adoção e da entrega voluntária no Estado. Um projeto para distribuição responsável do material já foi iniciado nas comarcas do TJTO.
Texto: Neuracy Viana
Fotos: Rondinelli Ribeiro (reprodução)
Comunicação TJTO