Os Núcleos de Justiça 4.0 Previdenciário e Saúde Pública, no âmbito do Poder Judiciário, passarão a funcionar a partir desta segunda-feira (22/11), em Palmas. A implantação dos núcleos foi regulamentada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Resolução nº 20, de julho de 2021, e regulamentados pela Instrução Normativa nº 11, de agosto deste ano. Os núcleos têm competência territorial em todo o Estado para julgar processos das respectivas áreas, conforme as classes e fases processuais.
Cada núcleo é composto de três magistrados titulares e respectivos suplentes, sendo o mais antigo seu coordenador. O Núcleo Previdenciário terá a seguinte composição: juíza Silvana Maria Parfieniuk, coordenadora; e os magistrados Edimar de Paula e Eduardo Barbosa Fernandes. Já o de Saúde Pública terá como coordenador o juiz Gil Corrêa, acompanhado dos juízes Adriano Gomes de Melo Oliveira e Milene de Carvalho Henrique.
Cartilha
O Poder Judiciário elaborou uma cartilha (link abaixo), com as orientações sobre o funcionamento dos respectivos núcleos. Segundo o TJTO, os núcleos representam a especialização do julgamento, dando mais celeridade à questão do atendimento jurisdicional.
CNJ
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Núcleos de Justiça 4.0 permitem o funcionamento remoto, totalmente digital, proporcionando maior agilidade e efetividade à Justiça, atendendo os que buscam solução para litígios específicos, sem exigir que a pessoa seja obrigada a se deslocar até um fórum para comparecer a uma audiência. A iniciativa integra o Programa Justiça 4.0, formalizado pela Resolução nº 385/2021 do CNJ, que autorizou a criação dos núcleos pelos tribunais de todo o país.
Veja a íntegra da Cartilha aqui
Texto: Ramiro Bavier
Comunicação TJTO