Alinhado a uma gestão que prima pela economicidade e acesso à Justiça para todos, com celeridade e eficiência, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) elaborou o Plano Anual de Contratações (PAC) para o exercício de 2022. O documento, feito nos termos do artigo 6º da Instrução Normativa nº 1, de 14 de janeiro de 2020, alterada pela Instrução Normativa nº 4 de 30 de abril de 2021 e Resolução nº 31/2021 do TJTO, lista as aquisições, novas contratações e renovações contratuais que serão realizadas no próximo ano.
O Plano Anual de Contratações 2022 contempla as aquisições de bens e serviços sujeitos a procedimento de licitação pública, prevista nas Leis nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. O total que envolve o PAC 2022 é de R$ 124.338.715,83 consolidando as demandas de obras, serviços de engenharia, tecnologia da informação, bens e serviços comuns. O Plano, de acordo com o Tribunal, é uma ferramenta de gestão das aquisições que permite assegurar o alinhamento às diretrizes da Administração e ao Planejamento Estratégico.
O PAC 2022 tem como objetivo identificar oportunidades de economia e melhoria nos processos de trabalho, fortalecer a governança e a gestão da aplicação dos recursos públicos, atendendo aos princípios da transparência e da prestação de contas, permitindo mitigar riscos relativos ao processo de compras.
Financeira
Em suas descrições, a Diretoria Financeira (Difin), por exemplo, prevê, entre outros, a contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO para prestação de serviços destinados à viabilização de Consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio do Sistema de Informações para Convenentes (InfoConv-WS). Já a Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) tem previstos para o próximo ano a gestão por competência, a manutenção do eGESP e treinamento Sistema eGESP.
Educação
A Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtinf) prevê a contratação de soluções que irão aperfeiçoar a gestão, uso e processos de governança da Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do TJTO. Na área da educação, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) prevê convênios de mestrado modelagem computacional de sistemas, doutorado "Teoria do Estado e Direito Constitucional", “Atuação do Tribunal de Justiça do Tocantins para o Desenvolvimento Regional do Estado do Tocantins”, programa de doutorado interinstitucional em Direito, laboratório interdisciplinar de inteligência artificial e consultorias, com destaque também para o setor de infraestrutura, com construções e reformas dos prédios do Judiciário em todo o Estado.
Indicadores
Para acompanhar o PAC 2022 serão utilizados os indicadores de desempenho constantes da Resolução 31/2021 do Tribunal de Justiça do Tocantins, alinhado à Resolução 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quais sejam: quantidade de compras compartilhadas realizadas e o percentual relativo ao total das compras; índice de transparência, nos termos da Resolução CNJ sobre a matéria; quantidade de licitações desertas ou fracassadas; e a quantidade de dispensas de licitação.
Confira o PAC 2022 aqui.
Texto: Ramiro Bavier
Comunicação TJTO