Em conformidade com a Lei Orgânica do Poder Judiciário em seu artigo 110, a partir desta quarta-feira (04/04), o Tribunal de Justiça do Tocantins decreta feriado em virtude das celebrações da Semana Santa.
O expediente volta ao normal na segunda-feira (09/04) em todas as Comarcas do Estado. No entanto, elas estarão funcionado em regime de plantão e devido à implantação do Sistema de Virtualização de Processos – e-Proc – nas Comarcas de 1ª Entrância, de Palmas e no TJTO as partes envolvidas em demandas judiciais poderão peticionar nos processos. Porém os prazos serão suspensos.
O sistema está hospedado na internet e pode ser acessado com segurança e agilidade por Magistrados, Procuradores e Advogados em qualquer dia e horário da semana, independente do expediente de funcionamento do Tribunal de Justiça.