A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios se reúne em Palmas, de 6 a 8 de junho, para a 10ª reunião ordinária do grupo responsável por nortear e orientar a gestão precatória empreendida pelos tribunais estaduais no País. Durante a programação do evento, também está previsto a realização do I Seminário Tocantinense de Precatórios, com participação aberta ao público.
A reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios será realizada Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Durante o encontro, com início às 14 horas do dia 6 de junho, serão abordados diversos temas relacionados à gestão e pagamento das dívidas judiciais de entes públicos.
Ao todo cinco apresentações vão ser feitas durante os três dias de encontro, com a participação de magistrados e gestores de Precatórios de tribunais de Justiça de todo o país. Entre os assuntos abordados estão o sistema de precatórios do Tribunal de Justiça do Tocantins; procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos regimes especiais de pagamento de precatórios; limites, consequências e responsabilidade do acordo no regime comum e no especial; auditoria nos cálculos pelo setor de precatórios; e disparidade entre o valor do aporte mensal, à luz da nova EC, e a previsão orçamentária do ente devedor.
Seminário
No último dia de programação (08/06), será realizado o I Seminário Tocantinense de Precatórios, com inscrições abertas ao público em geral. Os interessados em participar do evento têm até a próxima sexta-feira (25/05) para se inscrever.
Ao todo estão sendo ofertadas mil vagas, sendo 180 para Palmas e 820 distribuídas entre as demais Comarcas do Estado. Podem participar do seminário magistrados, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, prefeitos, secretários municipais da Fazenda, secretário Estadual da Fazenda, procuradores do Estado e Municípios, advogados, defensores públicos, estudantes.
Conforme o coordenador do curso, juiz auxiliar da Presidência e gestor de Precatórios do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho, o objetivo do seminário é capacitar e atualizar os participantes para que possam contribuir para a melhoria e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas nos processos de precatórios. "O seminário será uma oportunidade de capacitação e atualização, já que irá debater temas atuais, com vista a melhorar a eficiência dos pagamentos; o evento irá discutir o regime especial de pagamento de precatórios: sistemática da Emenda Constitucional nº 99, de 2017, e principais alterações, e a responsabilidade e sanções por inadimplemento de precatórios”, afirmou.
O seminário também será realizado na Esmat, com transmissão ao vivo para todas as comarcas do Tocantins.
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Texto: Sthefany Simão / Foto: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO