O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, em seis unidades da federação, uma série de testes com a Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva. A nova ferramenta virtual visa auxiliar as varas criminais e de execução penal a calcularem a data em que, por decurso de prazo, poderá ser extinto o poder do Estado de punir o acusado ou condenado por determinado crime. Até o final de setembro a calculadora estará disponível, no Portal CNJ, para ser utilizada por todos os Tribunais.
A calculadora foi desenvolvida por meio de parceria entre o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e o Departamento de Tecnologia do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Os testes já estão em execução em seis estados: Maranhão, Pará, São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins.
O Juiz de Direito Coordenador do Grupo de Monitoramente e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF), Esmar Custodio Vencio Filho, informa que a primeira calculadora já se encontra em teste, e que ele deve durar por mais uns 15 dias, com a disponibilização a alguns Juízos Criminais. “Seguindo o calendário do CNJ até o final de setembro, após procedidas eventuais adequações provenientes dos testes realizados, a calculadora referente a prescrição da pretensão punitiva, também estará disponível para uso de todos os Juízos competentes”, explica Esmar Custodio Filho.
Na avaliação da presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, “essa iniciativa, além da modernidade que ela representa, é essencial para a melhoria e celeridade da prestação jurisdicional, evitando a expedição de mandados de prisão sem prazo, processamento de ações penais sem proveito, e, especialmente, implementação de melhorias na estrutura física, profissional e tecnológica dos trabalhos jurisdicionais”.