Decreto Judiciário nº 476, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, suspende prazos processuais relacionados a esta quarta-feira (29/9). O motivo é a ocorrência de instabilidade no Eproc, sistema eletrônico do Judiciário tocantinense. Os prazos dos dias 27 e 28 deste mês também já haviam sido suspensos.
No mais recente despacho, o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, aponta "necessidade de se adotar providências tendentes a evitar a ocorrência de prejuízos processuais ao jurisdicionado". No artigo 1º do decreto, o magistrado determina a prorrogação para o "primeiro dia útil subsequente àqueles que, porventura, iniciarem ou encerrarem-se nessa data".
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Cristiano Machado
Comunicação TJTO