A equipe técnica formada por integrantes do Programa Fazendo Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferecerá, no dia 16 de novembro, um Treinamento Presencial no estado do Tocantins, para realização de coleta biométrica e implementação do fluxo de identificação das pessoas privadas de liberdade, a ser realizado na Escola Superior da Magistratura (Esmat).
O curso é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), qual busca a uniformização do uso de biometria em todo o país para garantir maior confiança em dados, inclusive evitando prisões por engano ou falsa identidade. As informações integrarão uma base de dados unificada, e serão permanentemente atualizadas, sob a responsabilidade do TSE.
O treinamento é destinado aos servidores responsáveis pela realização de coletas e os da área de tecnologia da informação, na condição de multiplicadores. Participaram também servidores do Tribunal de Justiça (TJTO), da Seção Judiciária Federal, da Administração Penitenciária Estadual (Depen) e as demais instituições participantes do projeto.
O resultado da ação, de acordo com o CNJ, permitirá a emissão de documentos básicos para todas as pessoas em situação de privação de liberdade no país de forma confiável, seguindo diretrizes da Resolução N° 306 de 2019, facilitando ainda o acesso a programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais e o próprio exercício da cidadania.
Na condição de anfitrião, o TJTO disponibilizará um kit de biometria para as 40 Comarcas do Estado, a serem instalados no local onde são realizadas as audiências de custódia. Já para as Comarcas de Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis, Guaraí e Porto Nacional, serão destinados 2 kits, considerando o maior número de audiências de custódia realizadas nas Comarcas.
O curso é uma preparação para a abertura oficial do lançamento da Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas no Tocantins, que acontecerá no dia 3 de dezembro, na sede do TJTO, também de forma presencial, com a participação de autoridades do CNJ, TSE, Depen e outros convidados.
Texto: Rosimeire Alves Sousa / Foto: Divulgação
Comunicação TJTO