Publicada no Diário da Justiça de sexta-feira (21/08) a Portaria Nº 3575, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, instala uma rede de escrivanias que inaugura o trabalho remoto no Poder Judiciário do Tocantins.
O piloto do projeto "Escrivanias em Rede" começa pela comarca de Augustinópolis, que será auxiliada pelas comarcas de Figueirópolis, Paranã e Xambioá, que são as comarcas colaboradoras.
Conforme o documento, ao menos 10 servidores das comarcas colaboradoras irão auxiliar no cumprimento das determinações judiciais proferidas nos processos em tramitação na Comarca de Augustinópolis, ou ainda outros atos cartorários necessários.
Segundo o presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, esta forma de "cooperação judiciária" se constitui um “mecanismo contemporâneo, desburocratizado e ágil para o cumprimento de atos judiciais, fora da esfera de competência do juízo” que contribui para o fortalecimento da Justiça. "O Judiciário é uno e único", reforça.
A portaria estabelece o prazo de dez dias, contados a partir do dia 21, para a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTINF) do Tribunal de Justiça promover no e-Proc/TJTO as alterações necessárias à movimentação dos processos dentro da “Escrivania em rede”, o que inclui os localizadores individualizados de cada comarca colaboradora.
Durante esse mesmo prazo, segundo o cartório da comarca de Augustinópolis, os processos que serão compartilhados estão sendo separados para que os trabalhos nesta forma colaborativa se iniciem efetivamente a partir do dia 1º de setembro.
Atualmente a comarca de Augustinópolis possui cerca de 7 mil processos em tramitação e é uma comarcas com taxa de entrada de casos novos muito alta.
Para o juiz titular da Comarca, Jefferson David Asevedo Ramos, a modalidade de escrivania em rede e trabalho remoto configura uma mudança institucional revolucionária. "A revolução toma conta do Judiciário e o Poder Judiciário do Tocantins é o precursor dessa mudança institucional".
A medida, na avaliação do magistrado, vai combater o principal problema do Judiciário do Tocantins, que é o congestionamento processual, atualmente estimado em 66%, conforme os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base em números de 2013.
"O trabalho remoto vem ao encontro da coletividade e vai resolver, com menor espaço de tempo possível, o problema maior do Judiciário que é o congestionamento de processos", afirma Ramos. "Com o trabalho remoto esse congestionamento, assim como os processos de papel, vai virar uma coisa do passado", completa.
FUNÇÕES
Conforme a regulamentação os servidores participantes deverão cumprir as determinações judiciais proferidas em processos eletrônicos em trâmite na Comarca de Augustinópolis, expedindo e praticando os atos necessários, além de executar as atividades atribuídas pelo juiz da comarca colaboradora. Pela portaria, a Comarca de Figueirópolis deverá indicar dois servidores e as de Paranã e Xambioá, quatro servidores.
DETALHES
- As “Escrivanias em Rede” para desenvolvimento de trabalho remoto envolve as Comarcas de Augustinópolis, Figueirópolis, Paranã e Xambioá;
- A gestão cartorária da “Escrivania em rede” está a cargo de Augustinópolis, com um servidor;
- Cada servidor participante do piloto tem a meta de 120 processos por mês para atuar, que pode ser ampliada por consenso entre as comarcas;
- A quantidade de processos remetidos às colaboradoras não pode ser superior ao que está sendo movimentado no mesmo período por Augustinópolis;
- O projeto se desenvolverá por 180 dias e pode ser prorrogado por igual período;
- A Coordenadoria de Gestão Estratégica e Estatística (COGES) a cada 30 dias fará o levantamento estatístico do programa.
Clique aqui para ler a Portaria.
Lailton Costa - Cecom/TJTO