O juiz auxiliar dos Precatórios do Tribunal de Justiça do Tocantins, Esmar Custódio Vêncio Filho, participou da VIII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. O evento, realizado nos dias 23 e 24/11, reuniu 23 magistrados de todo o país para discutir aspectos sobre a modernização das rotinas dos departamentos de precatórios, estruturação e especialização dos órgãos competentes.
A programação do encontro, sediado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, incluiu palestras e debate entre os magistrados de todo o Brasil com o objetivo de potencializar e dar celeridade na efetivação dos pagamentos das dívidas judiciais de entes públicos.
Para o juiz de Precatórios do Tocantins, as reuniões são importantes para que os tribunais de todo país possam ter uma atuação mais padronizada no que se refere aos precatórios e às Requisições de Pequeno Valor. “Estes encontros regulares são indispensáveis, tendo em vista que o legislador federal altera com extrema frequência as normas que regem a matéria dos precatórios, especialmente no que se refere ao prazo de liquidação das dívidas, sequestros, uso de depósitos judiciais entre outras questões”, disse Esmar Filho.
“Além disso, as reuniões também servem para que os tribunais possam, até mesmo em razão da possibilidade de interpretações distintas das normas constitucionais, estabelecer padrões a serem observados nos precatórios, tanto é assim que são editadas notas técnicas”, acrescentou o magistrado.
Maria Gabriela – Cecom/TJTO
Fotos: Dircom/TJSE
