Visando inibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Tocantins do Tocantins (TJTO) inaugura a Vara Especializada no Combate da Violência Doméstica contra a Mulher às 10 horas de hoje (13/07), em Araguaína, principal cidade da região Norte do Estado. A Presidente do Tribunal, Desembargadora Willamara Leila, vai realizar a abertura da solenidade. Mais de 400 processos sobre violência contra a mulher estão em andamento na 1ª e 2ª Vara Criminal da cidade, entre ação penal, inquérito policial e medidas protetivas de urgência. Com a inauguração, os processos serão remetidos à Vara Especializada.
Esta é a segunda Vara da Mulher a ser inaugurada pela Presidente. Na última quinta-feira, a Presidente do TJTO inaugurou a Vara Especializada no Fórum de Palmas e reafirmou o compromisso do Judiciário no combate à violência contra a mulher. A próxima a ser inaugurada, será a de Gurupi. A Presidente do Tribunal afirma que a celeridade no andamento dos processos será o maior benefício para as mulheres que sofrerem violência e também para suas famílias. “Justiça lenta não é Justiça! Queremos maior rapidez nas ações e vamos colher os frutos com a redução nos números de casos de violência contra a mulher”.
Com a inauguração da Vara, uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito vão realizar atendimento às vítimas em suas residências. Essa ação vai proporcionar mais rapidez nos casos e reduzir o número de mulheres que não denunciam por vergonha de ir à Vara e até com medo de se expor. A equipe multidisciplinar já foi capacitada pela Escola Judiciária do Tribunal para atuar na Vara.
Antes, os Feitos da Violência Contra a Mulher estavam divididos entre a 1ª e 2ª Vara Criminal de Araguaína. A partir da inauguração, os processos serão remetidos para a Vara Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O Juiz, doutor Kilber Correia Lopes, respondendo pela Diretoria do Fórum, destaca que haverá a redução de processos na 1ª e 2ª Vara Criminal. Os casos de violência contra a mulher podem ser denunciados através do número de telefone 180 na Central de Atendimento à Mulher.
Assessoria de Comunicação do TJTO