O prefeito de Palmas, Carlos Enrique Amastha, esteve nesta terça, (10/9) com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Ângela Prudente, onde conheceu o projeto do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) que é um programa que integra o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) voltado para o acolhimento aos adolescentes com atribuição de ato infracional.
Acompanhando o prefeito estavam o procurador Geral do município, Publio Borges e o secretário municipal de Habitação, Aleandro Lacerda. A presidente do TJTO se fez acompanhar pelo diretor do Fórum de Palmas, juiz Pedro Nelson Coutinho, e pela juíza titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, Silvana Maria Parfieniuk.
O prefeito pôde conhecer o projeto apresentado pela juíza Silvana Parfieniuk e entender que o projeto do NAI busca seguir a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a natureza pedagógica da medida socioeducativa. Assim, a ideia é criar um complexo em que vários órgãos estarão interagindo privilegiando medidas em meio aberto (prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida) em detrimento das medidas privativas ou restritivas de liberdade em estabelecimento educacional (semiliberdade e internação).
No NAI, em uma estrutura prevista para cerca de 6.000 m2 de construção, os adolescentes infratores serão assistidos por profissionais previamente treinados do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual, e da Prefeitura Municipal de Palmas (Secretarias da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social). O financiamento do prédio é custeado com recursos federais da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
O prefeito Carlos Enrique Amastha prontamente acatou o projeto e, após consulta ao secretário da Habitação, Aleandro Lacerda, identificou uma área de 6.750 m2 na NS-2, quadra 802-Sul, ao lado de onde está sendo construído o prédio próprio do PrevPalmas. O gestor municipal determinou ao procurador Publio Borges que tome as providências no sentido de ultimar os preparativos legais para a assinatura do convênio e o estudo do melhor projeto modular oferecido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Nos próximos dias os juízes Pedro Nelson Coutinho e Silvana Parfieniuk, ao lado do secretário da Habitação Aleandro Lacerda, tentarão audiência na Secretaria Nacional de Direitos Humanos para externar o interesse da capital tocantinense em receber uma unidade do NAI, apresentando ainda os detalhes da área que será destinada para o projeto.
