A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, recebeu a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, na tarde desta quarta-feira (27/8), para tratar do Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2025 do município. A ação está prevista para acontecer de 3 a 9 de novembro, durante a Semana Nacional de Conciliação.
A iniciativa representa uma oportunidade para contribuintes de Gurupi que estão em débito com tributos municipais regularizarem pendências com descontos em juros e multas.
“O Mutirão de Negociações Fiscais desafoga o Judiciário com a diminuição do nosso acervo, em cumprimento às metas do CNJ. Somente em Gurupi são mais de 8 mil ações fiscais em trâmite na Comarca”, destacou a presidente.
O mutirão acontecerá uma semana antes do aniversário de Gurupi, celebrado em 14/11. “Viemos aqui apresentar o projeto e unificar as ações necessárias para que esse mutirão seja realizado da melhor forma possível, trazendo segurança jurídica e tranquilidade para o povo de Gurupi”, pontuou a prefeita Josi.
A iniciativa é realizada com base no Provimento CNJ nº 57/2016, que institui, de forma permanente, o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Arióstenis Guimarães Vieira; o diretor-geral do TJTO, Francisco Alves Cardoso Filho; a chefe de Gabinete da Presidência, Lívia Guimarães; a assessora do juiz titular da Vara de Execuções Fiscais de Gurupi, Marina Lima; o secretário-executivo de Finanças de Palmas, João Marciano; o procurador-geral de Gurupi, Alexandre Orion Rginato; o secretário de Finanças de Gurupi, Lucas Lemes; e o secretário-executivo de Saúde, Ricardo da Silva.
