O governador José Wilson Siqueira Campos e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, assinaram nesta segunda-feira (8/7), convênios de cooperação objetivando a disponibilização de pessoal e meios necessários à viabilização, implantação e manutenção das Centrais de Execuções Fiscais nas Comarcas de Palmas, Araguaína e Gurupi.
As Centrais tem a finalidade de otimizar as ações e os procedimentos inerentes às ações executivas fiscais estaduais. Na assinatura, ocorrida no gabinete do governador, também estiveram presentes, o coordenador Estadual das Varas de Fazenda Pública, Juiz Sândalo Bueno do Nascimento e o Procurador Geral do Estado André Luiz de Matos Gonçalves.
Para a presidente do TJTO são esperados resultados positivos com os convênios. “Os convênios possibilitarão a implementação das Centrais. Nosso objetivo é desafogar as Varas das Fazendas proporcionando agilidade na tramitação dos processos de execução fiscal e permitindo que os juízes fazendários atuem, prioritariamente, nos processos de conhecimento, em especial os da Meta 18 do CNJ”, comentou a desembargadora Ângela Prudente.
O governador Siqueira Campos ressaltou a importância do convênio. “Fico muito satisfeito e tenho certeza que vamos ver os benefícios do convênio sendo revertidos em prol da população tocantinense”, disse.
Convênio
De acordo com o convênio, o governo do Estado disponibilizará servidores, estagiários e veículos. Já o Tribunal de Justiça designará magistrados, servidores e estrutura física necessária para funcionamento das Centrais nas comarcas, otimizando a força de trabalho e a estrutura organizacional existente, sem qualquer aumento de despesa para o Poder Judiciário.
