O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, em reunião com o diretor-geral do TJTO, Francisco Cardoso, após estudo realizado pela área técnica, definiu o percentual de 9% para a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário para este ano.
Segundo o diretor-geral, a autorização para iniciar o processo que resultará no projeto de lei fixando a concessão da data-base 2016, ocorreu na manhã desta sexta-feira (16/9), após o Tribunal receber da Secretaria da Fazenda (Sefaz) informação sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) para elaboração do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre 2016, que compreende o período de setembro 2015 a agosto 2016.
“Nós aguardávamos esses dados da Sefaz para definir um índice que respeitasse o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, e compatível com a disponibilidade orçamentária do TJTO", disse o diretor.
“Além de reduzir o índice do 1º quadrimestre de 5,75% para 5,64% neste 2º quadrimestre, abaixo do limite prudencial da LRF, a cautela e a responsabilidade na gestão das despesas com pessoal, num cenário de incertezas, propiciaram que o percentual inicialmente previsto de 7% na elaboração da proposta orçamentária, projeção feita em 2015, fosse elevado para 9%, agora com base nos valores efetivamente executados de janeiro a agosto, projetando-se apenas os últimos quatro meses do ano e o 13º salário”, completou.
Cardoso explica ainda que a concessão será retroativa a maio deste ano. “Assim que a tramitação do projeto de lei se encerrar, com a sanção do Poder Executivo e a publicação no Diário Oficial, a data-base será liquidada em parcela única, como ocorreu em 2015”, reforça.
Na próxima semana, a presidência do TJTO encaminhará a proposta de lei para a Comissão de Regimento e Organização Judiciária. Depois, seguirá para apreciação do Tribunal Pleno e será submetida à Assembleia Legislativa de onde, após aprovação, irá para a sanção governamental.
Tramitação passo a passo
Revisão geral anual: 9%
Quando: retroativa a maio de 2016
> Presidência envia a proposta para a Comissão de Regimento e Organização Judiciária
> Proposta de lei vai à apreciação do Tribunal Pleno
> Tribunal envia projeto de lei à Assembleia Legislativa
> Projeto de lei segue para sanção do Poder Executivo
Lailton Costa - Cecom/TJTO