O Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Resolução nº 16 publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (09/12), criou duas novas Centrais de Execuções Fiscais: uma na Comarca de Porto Nacional e outra na Comarca de Dianópolis. Além destas, o TJTO já conta com a Central de Execuções Fiscais de Palmas, Gurupi e Araguaína.
As duas novas Centrais vêm para atender a necessidade de agilizar a tramitação dos processos de execução fiscal no Tocantins, haja vista o aumento do volume de feitos das varas Cíveis destas comarcas, bem como o aumento do número de execuções fiscais ajuizadas. Ambas iniciarão os trabalhos em janeiro de 2014.